A prefeita de São João do Paraíso, Selma Maria Morais dos Santos, formalizou uma denúncia grave à Promotoria de Justiça da cidade contra o vereador Fábio de Sousa Rocha. A acusação aponta irregularidades em um processo licitatório realizado pela Câmara Municipal, levantando suspeitas de superfaturamento e favorecimento de parentes do vereador, o que colocou em xeque a transparência na gestão pública local.
O foco da denúncia é o Pregão nº 01/2022, ocorrido em 7 de dezembro de 2022, destinado à contratação de uma empresa para fornecimento e instalação de um sistema de gestão automatizada de votação para a Câmara. Segundo documentos apresentados pela prefeita, o processo foi conduzido de maneira fraudulenta, com a clara intenção de eliminar a competitividade e inflacionar o valor contratado.
Um dos principais pontos de contestação é a compra de 14 notebooks por R$ 66.714,76 — o que corresponde ao dobro do valor praticado no mercado. A empresa vencedora, que venceu o certame pouco mais de 15 dias após sua criação, tem como um de seus sócios Ivan dos Santos, primo do vereador Fábio de Sousa Rocha, que, à época, presidia a Câmara Municipal. Essa ligação familiar aumentou as suspeitas de que a licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa recém-criada.
Além do possível favorecimento familiar, a denúncia expõe falhas graves no processo. A ausência de uma estimativa prévia de preços, exigida por lei para evitar contratações superfaturadas, e a inexistência de um edital que regulasse o pregão, são algumas das irregularidades identificadas. Também não foi publicado o aviso da licitação no Diário Oficial, o que comprometeu a transparência e impediu a participação ampla de empresas concorrentes.
Outro fator crítico foi a falta de assinaturas dos membros da Comissão Permanente de Licitação, um aspecto que viola os procedimentos legais e reforça a fragilidade do processo. Tais inconsistências, somadas à proximidade entre o vereador e o sócio da empresa vencedora, despertam suspeitas sobre a lisura da contratação.
Diante das evidências, a prefeita Selma Maria Morais dos Santos pediu que o Ministério Público e o Poder Judiciário conduzam uma investigação rigorosa. O objetivo é apurar se houve desvio de recursos públicos e garantir a responsabilização dos envolvidos. A população de São João do Paraíso acompanha o desenrolar do caso com apreensão, à espera de que as autoridades tomem providências rápidas e eficazes.
A denúncia chega em um momento delicado para a cidade, onde questões de transparência e integridade na administração pública ganham cada vez mais destaque. O desfecho do processo será fundamental para definir o futuro político local e restaurar a confiança da população nos seus representantes.