Foto: AMAMS | Divulgação
A capacitação dos conselheiros tutelares do Norte de Minas, realizada online, pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, contou com a participação de 200 municípios, tendo como curiosidade ter extrapolado o território mineiro, pois até conselheiros do Rio de Janeiro participaram, assim como do Centro-Oeste mineiro, de Divinópolis. No final, todos participantes pediram que o evento seja realizado no modo presencial, a partir de 2025 pelo menos uma vez por semestre.
A capacitação contou com a presença da promotora Ana Flávia Afonso Drumond Amorim, da Comarca de Pirapora, do psicólogo Ranyere Mendes Vargas, da assistente social Aline Neri Nobre, coordenadoria regional da infância e juventude do Ministério Público. A reunião online sobre as Atribuições do Conselho Tutelar, com o tema Atuação em Rede: Ferramentas para Aprimorar a Atuação do Conselho Tutelar com a Rede de Proteção. O encontro contou com a exposição de Ronalte Vicente da Silva, gerente da Secretaria Executiva do Programa Descubra. Sua contribuição ao debate foi significativa, trazendo reflexões valiosas para os conselheiros tutelares.
A reunião destacou a importância da Formação Continuada dos conselheiros tutelares, ressaltando que essa educação permanente é essencial para o exercício adequado de suas funções, conforme estabelecido nos arts. 92, §3º, e 134, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 (ECA). A Formação Continuada é um projeto que ocorre desde 2017, com parcerias importantes da AMAMS, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por meio do curso de Serviço Social, e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas (CREDCA-NM).
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, salienta a importância deste tipo de evento, pois é preciso o poder público definir ações e políticas públicas para esta área, principalmente os que incluam crianças e adolescentes sob vulnerabilidade social.
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