A partir de 4 de novembro até o dia 14, posseiros de terras devolutas rurais de Mirabela poderão se inscrever no Programa de Regularização Fundiária, gerido pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Os interessados devem se dirigir à Emater, localizada na Gerência de Agricultura e Meio Ambiente de Mirabela, na Rua Augusto Ribeiro, nº 53, no centro da cidade. Esta ação é de extrema importância, pois visa proporcionar um caminho para a regularização fundiária, permitindo que os posseiros formalizem sua situação e garantam seus direitos sobre a terra.
Conforme explicou o Diretor-Geral da Agricultura, Marcos Ruas, a iniciativa surge em resposta ao pedido da Prefeitura de Mirabela para que o cadastramento seja realizado em parceria com a Emater. A documentação necessária deve ser entregue até o dia 18 de novembro de 2024, portanto, é fundamental que os interessados fiquem atentos aos prazos estabelecidos.
O extensionista da Emater, Dayan Dias, informou que a empresa está pronta para oferecer o suporte necessário aos interessados e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao processo de cadastro e à documentação exigida.
A Regularização Fundiária é um passo essencial para assegurar a segurança jurídica dos proprietários rurais, contribuindo também para o desenvolvimento econômico local. O processo não apenas formaliza a posse da terra, mas também possibilita que os beneficiários acessem políticas públicas e programas de apoio ao agricultor, promovendo uma gestão mais sustentável e eficaz dos recursos naturais.