A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia especial para ajudar os brasileiros a realizarem compras seguras e conscientes durante a Black Friday, que este ano acontece em 29 de novembro. A cartilha reúne orientações práticas e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferecendo suporte essencial diante dos desafios desse período de grandes promoções.
De acordo com a Senacon, o guia foi elaborado em resposta ao aumento das compras online e às reclamações recorrentes em eventos promocionais. Problemas como ofertas enganosas, preços manipulados e atrasos na entrega de produtos foram destaque nas queixas registradas em anos anteriores. Em 2023, mais de 7 mil reclamações foram recebidas, revelando a necessidade de maior conscientização dos consumidores.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Ferramentas para prevenir abusos
Com o objetivo de coibir práticas abusivas, a Senacon anunciou que monitorará o mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores poderão enfrentar sanções. A plataforma Consumidor.gov.br também foi recomendada para resolver conflitos diretamente com empresas cadastradas, com um índice de resolução positiva superior a 80%.
Dicas essenciais para compras seguras
O guia oferece uma série de orientações para ajudar os consumidores a identificar promoções legítimas e evitar armadilhas. Entre as principais dicas estão:
- Pesquise os preços com antecedência: acompanhar a evolução dos preços antes da Black Friday ajuda a reconhecer descontos reais. Ferramentas de comparação online podem ser muito úteis nesse processo.
- Desconfie de ofertas exageradamente vantajosas: preços extremamente baixos podem indicar fraudes, como sites falsos ou produtos que não serão entregues.
- Cheque a reputação do vendedor: antes de comprar, consulte a avaliação da loja em sites de reclamações e verifique a regularidade do CNPJ pela plataforma RedeSim.
- Leia a descrição do produto: o consumidor deve exigir informações claras sobre características, riscos e restrições do produto. A ausência dessas informações pode configurar infração ao CDC.
- Conheça o direito de arrependimento: compras feitas fora do ambiente físico, como pela internet, permitem desistência em até sete dias úteis, sem necessidade de justificativa.
- Atente-se ao frete e prazos de entrega: fornecedores devem informar de forma clara os custos de envio e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
Proteção ao consumidor como prioridade
Além das dicas práticas, o guia reforça o papel do Código de Defesa do Consumidor na proteção contra práticas abusivas, como publicidade enganosa e cláusulas contratuais prejudiciais. A Senacon destacou que seguirá vigilante para garantir o respeito aos direitos dos consumidores durante a Black Friday e após o evento.
Para acessar o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday, basta visitar o site oficial da Senacon.
*Com informações de Agência Brasil