Os trabalhadores brasileiros têm um compromisso financeiro importante nesta semana: a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até esta sexta-feira (29). Um dos principais benefícios trabalhistas do país, a segunda parcela será disponibilizada a partir de 1º de dezembro, com prazo final até 20 de dezembro para o pagamento.
Impacto na economia
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador. Este montante promete impulsionar o consumo e aquecer diversos setores econômicos neste fim de ano.
Regras e beneficiários
A Lei 4.090 de 1962 determina que o benefício seja concedido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Para ter direito ao 13º, o empregado deve ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como um mês completo para o cálculo do benefício.
O benefício também contempla trabalhadores afastados por licença-maternidade ou afastamento médico. Em casos de demissão sem justa causa, o valor do 13º deve ser pago proporcionalmente ao período trabalhado, sendo quitado junto à rescisão. Contudo, o direito ao benefício é perdido em demissões por justa causa.
Cálculo e tributação
Quem está na empresa há pelo menos um ano tem direito ao valor integral do 13º, enquanto os que atuaram por períodos menores recebem proporcionalmente, na base de 1/12 do salário para cada mês trabalhado. É importante destacar que mais de 15 dias de faltas não justificadas em um único mês podem descontar o benefício referente àquele período.
A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de tributos, sendo paga de forma integral. Já na segunda parcela, incidem descontos de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador deve informar os valores recebidos na declaração anual do Imposto de Renda.
Situação dos aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o 13º antecipado, como ocorre nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda entre maio e junho. Para eles, o pagamento já está concluído, seguindo a política de antecipação adotada pelo governo.
Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, trabalhadores e aposentados contam com um reforço financeiro para planejar as festas de fim de ano e ajustar as contas, movimentando também a economia em um período estratégico para o comércio e serviços.
*Com informações de Agência Brasil