O Ministério da Previdência Social avalia implementar uma proibição que impediria o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as chamadas “bets”. A medida foi revelada nesta sexta-feira (29) pelo ministro Carlos Lupi, durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que não podemos intervir no dinheiro privado. Mas, como os pagamentos têm subsídio do governo, nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”, afirmou Lupi.
Preocupação com subsistência e sistema de controle bancário
O ministro classificou o mercado das apostas esportivas como um “sistema mafioso” e destacou que a aposentadoria e a pensão devem garantir a sobrevivência dos beneficiários, não serem usadas em atividades de risco financeiro. “Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas também entendo que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, disse Lupi.
Segundo o ministro, a medida teria um paralelo com a proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas. Ele também mencionou que os bancos têm ferramentas que permitem monitorar e impedir transações destinadas a sites de apostas, separando os pagamentos por categorias, como compras e serviços essenciais. “Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”, explicou.
Caminho legal em avaliação
A equipe jurídica do Ministério estuda se a proibição pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de uma portaria, ou se é necessário levar a proposta ao Conselho Nacional da Previdência. O objetivo, segundo Lupi, é implementar a medida “o mais rápido possível”.
A iniciativa reflete a preocupação do governo com o crescente impacto social das apostas esportivas, especialmente entre populações mais vulneráveis. Ao buscar regulamentar o uso dos recursos públicos destinados à subsistência, o Ministério espera evitar que aposentados e pensionistas sejam expostos a riscos financeiros desnecessários.
*Com informações de Agência Brasil