O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para o reajuste do salário mínimo, fechou o acumulado de 12 meses até novembro de 2023 em 4,84%. O dado foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em novembro, o índice registrou uma alta de 0,33%.
Com base no INPC e no crescimento econômico, o salário mínimo para 2025 pode ser definido em duas situações. Atualmente, o valor do salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412.
Reajuste pela regra atual
Pelas normas vigentes, o cálculo do salário mínimo considera:
- INPC acumulado até novembro: 4,84%;
- Crescimento do PIB de dois anos antes: o IBGE revisou o crescimento de 2023 de 2,9% para 3,2%.
Com essa fórmula, o salário mínimo de 2025 seria ajustado para R$ 1.528, após arredondamento. Isso corresponde a um aumento de 8,22%.
Nova regra proposta
O governo apresentou o Projeto de Lei 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos e visa limitar os reajustes do salário mínimo. Pela proposta, o ganho real seria limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Caso o projeto seja aprovado, o reajuste para 2025 seria de 4,84% (INPC) mais 2,5%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.518 após arredondamento. Esse valor seria R$ 10 menor do que o proposto pela regra atual, com um reajuste total de 7,51%.
A justificativa do governo para a mudança está relacionada à contenção de gastos públicos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. “O projeto é fundamental para dissipar incertezas e garantir resiliência fiscal”, informou o governo na mensagem enviada ao Congresso.
Orçamento e Revisões
A alteração no cálculo também impacta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto enviado ao Congresso em agosto previa um reajuste menor, de 6,87%, baseado em estimativas anteriores do INPC (3,82%) e do PIB (2,91%).
INPC x IPCA
O INPC, focado em famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou inflação acumulada de 4,84% nos últimos 12 meses. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços para famílias com renda de até 40 salários mínimos, apresentou alta de 4,87% no mesmo período.
Próximos passos
O governo busca aprovar o PL 4614/24 em regime de urgência, visando implementar a nova fórmula de reajuste já para o salário mínimo de 2025. A decisão terá impacto direto nas contas públicas e no poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Entenda os diferentes índices de inflação.
*Com informações de Agência Brasil