Projeto de lei prevê a criação de 4 novas secretarias e 6 subsecretarias, além de reestruturação na gestão municipal. Veja o impacto e as mudanças!
A Prefeitura de Montes Claros encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura organizacional do município. O texto, que deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, prevê a criação de novas secretarias, subsecretarias e cargos comissionados com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a administração pública.
Novas Secretarias Propostas
O projeto destaca a criação das seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal de Inovação e Projetos Especiais – responsável por coordenar projetos estratégicos, fomentar a modernização e implementar soluções tecnológicas para a gestão pública.
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia – focada em planejamento orçamentário, execução de licitações e modernização tecnológica da administração.
- Secretaria Municipal de Aceleração Econômica – voltada ao fomento do comércio, indústria e serviços, com políticas para impulsionar o desenvolvimento econômico local.
- Secretaria de Comunicação que antes era apenas Assessoria
Além das novas secretarias, o projeto prevê a inclusão de subsecretarias em pastas estratégicas, como:
- Subsecretaria de Imprensa (na Secretaria Municipal de Comunicação)
- Subsecretaria de Inovação Educacional (na Secretaria Municipal de Educação)
- Subsecretaria de Gestão Hospitalar (na Secretaria Municipal de Saúde)
- Subsecretaria de Atenção Básica (na Secretaria Municipal de Saúde)
- Subsecretaria de Turismo (na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
- Subsecretaria de Assistência Social (na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Reestruturação Administrativa
A proposta também reorganiza a estrutura hierárquica da administração pública em cinco níveis: secretarias, subsecretarias, diretorias, gerências e coordenadorias. A intenção, segundo o Executivo, é melhorar a eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos.
Impacto Orçamentário
Em ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Humberto Guimarães Souto destacou que as alterações estão previstas no Orçamento de 2025 e visam atender às demandas crescentes da população. O impacto financeiro decorrente da criação das novas secretarias e cargos foi detalhado no Relatório de Impacto da Reforma Administrativa, anexo ao projeto.
Próximos passos
A proposta, que tramita em regime de urgência, deverá ser analisada pela Câmara Municipal ainda nesta terça-feira (17). A criação das novas secretarias e subsecretarias promete gerar debates entre vereadores e a sociedade civil, especialmente quanto ao impacto financeiro e à eficiência das mudanças propostas.