26 de dezembro, 2024

Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) apresentou à imprensa o relatório final sobre o déficit de mais de R$ 2 milhões na Câmara Municipal de Montes Claros. Em coletiva realizada na sala da presidência da Casa, os vereadores Daniel Dias, Marlus do Independência e Marcos Nem, membros da comissão, informaram que não foram encontrados indícios de desvio de recursos ou práticas ilícitas na gestão financeira.

O déficit, que havia gerado questionamentos e protestos populares, foi atribuído a falhas no planejamento orçamentário. Durante a coletiva, o vereador Daniel Dias enfatizou a necessidade de criar um setor exclusivo para fiscalizar os procedimentos internos e reforçou que os servidores envolvidos são competentes, mas houve falhas técnicas no planejamento.

Déficit será solucionado até o fim do ano

De acordo com a CLI, as contas da Câmara devem ser equilibradas até 31 de dezembro, com uma previsão de sobra de R$ 4 mil. “Em janeiro, a Casa Legislativa estará com as finanças em dia, sem qualquer pendência”, garantiram os vereadores.

Mesa Diretora isenta de responsabilidade

O relatório também destacou que a mesa diretora não teve participação nas falhas e só tomou conhecimento do déficit após as eleições municipais, através de um relatório interno elaborado pela tesouraria.

Entenda o contexto

O déficit chamou a atenção após manifestações e especulações sobre a possibilidade de desvio de recursos públicos. No entanto, segundo a CLI, a análise revelou que o problema foi causado por um erro no planejamento orçamentário, como já apontado em outras investigações similares em câmaras municipais pelo Brasil.

Casos como este evidenciam a importância de reforçar os mecanismos de controle interno, garantindo maior eficiência e transparência na gestão pública. A proposta de criação de um setor de fiscalização interna poderá evitar problemas semelhantes no futuro, assegurando o correto uso dos recursos públicos.

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