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Prefeito de Juvenília Desobedece Prazos do Ministério Público de Contas e Pode Responder por Improbidade Administrativa no Caso do Samu Macro Norte

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) reforçou a cobrança ao prefeito de Juvenília e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), Rômulo Carneiro, sobre a ausência de informações no Portal da Transparência. A negligência no atendimento às requisições do MPC pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme alertado no último ofício encaminhado ao gestor.

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) reforçou sua cobrança ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN) sobre a ausência de informações no Portal da Transparência. Em novembro de 2024, o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Arlen Santiago, denunciou ao MPC a inoperância do portal, peça-chave para o controle público das atividades do consórcio.

Por meio do Ofício n. 46/2024, datado de 6 de novembro, o MPC requisitou explicações ao presidente do CISRUN, Rômulo Marinho Carneiro, estabelecendo prazo de 15 dias para resposta. Contudo, a solicitação foi ignorada. Diante disso, o órgão reiterou a requisição no dia 13 de dezembro (Ofício n. 51/2024), alertando que o descumprimento configura ato de improbidade administrativa, conforme legislação vigente.

Em resposta à falta de transparência, o deputado Arlen Santiago se posicionou nas redes sociais: “Quem esconde algo é porque tem medo. A sociedade merece saber como os recursos públicos estão sendo utilizados.”

A ausência de transparência levanta sérias dúvidas sobre a gestão do consórcio, especialmente considerando a importância do CISRUN na administração do SAMU Macro Norte. Cabe agora aguardar os próximos desdobramentos para garantir a integridade e a prestação de contas à população.

 

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