Quem optar pelo pagamento integral à vista receberá um desconto de 3% sobre o valor total do imposto - Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta sexta-feira (27/12) o cronograma de vencimentos e as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O imposto começará a ser cobrado em fevereiro, um mês após o habitual, para aliviar as famílias mineiras durante o período de maior concentração de despesas no início do ano.
De acordo com a Resolução 5.861, publicada no Diário Oficial do Estado, os vencimentos da primeira parcela, ou do pagamento em cota única, ocorrerão entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, conforme o número final da placa do veículo. Quem optar pelo pagamento integral à vista receberá um desconto de 3% sobre o valor total do imposto.
Veja a tabela abaixo:
Descontos do programa Bom Pagador
Os proprietários que mantiveram os débitos do veículo em dia nos anos de 2024 e 2023 terão direito a um desconto adicional de 3%, pelo programa Bom Pagador. Isso significa que, ao pagar o IPVA em cota única, o contribuinte pode reduzir até 6% do imposto devido.
Os descontos do Bom Pagador estão vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF ou CNPJ do proprietário, sendo necessário verificar a situação de cada veículo individualmente.
Para consultar o valor do IPVA, os proprietários já podem acessar o site da SEF/MG.
Base de cálculo e recursos
A resolução também estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes interessados em antecipar o pagamento do imposto já poderão quitá-lo.
Caso o proprietário discorde do valor cobrado, o prazo para apresentar recurso é de 15 dias corridos, contados a partir da publicação da resolução.
De acordo com a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG.
Impactos do adiamento do vencimento
A decisão de adiar o início da cobrança para fevereiro foi justificada como uma medida para mitigar o impacto financeiro sobre as famílias mineiras no início do ano. Apesar disso, a SEF/MG projeta que aproximadamente 30% dos proprietários optarão pelo pagamento em cota única.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, o Estado não sofrerá prejuízos com o adiamento. “Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, explicou Marques.
Com a nova estratégia, o Governo de Minas busca equilibrar suas finanças enquanto oferece um alívio financeiro temporário aos contribuintes.
*Com informações de Agência Minas
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