A norma, divulgada pelo Ministério da Cultura na última quinta-feira (17), estabelece que os valores remanescentes devem ser restituídos ao Governo Federal - Foto: AMAMS | Divulgação
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) manifestou preocupação com os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio automático de valores mantidos pelo Fundo Nacional de Saúde. A medida, aplicada pelos bancos oficiais, comprometerá a prestação de serviços de saúde nos próximos dias, afetando diretamente a população, especialmente os mais carentes.
Em nota oficial, a AMAMS destacou que a transparência no uso de recursos públicos é fundamental e inegociável. No entanto, a entidade alerta que qualquer medida nesse sentido deve ser implementada de maneira a não prejudicar a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
A associação também ressaltou que a decisão do STF impacta a autonomia dos entes municipais, promovendo uma interferência entre poderes que pode agravar conflitos políticos e econômicos no país.
Diante do cenário, a AMAMS reafirma seu compromisso em atuar de forma vigilante e diligente, buscando soluções para que os municípios e a população não sejam prejudicados por essa decisão judicial.
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