Segundo o parlamentar, a medida compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso progressivo da força por parte das polícias - Foto: Divulgação
O Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil) manifestou-se recentemente, por meio de suas redes sociais, contra o decreto 12.341/24, editado pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, a medida compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso progressivo da força por parte das polícias.
Em declaração contundente, Freitas afirmou: “O decreto do governo federal 12.341, que a pretexto de regular o uso progressivo da força, criou mais uma aberração em nosso país. Para que você compreenda com clareza: as polícias estão proibidas de usar arma de fogo letal, por exemplo, contra alguém que empreender fuga supostamente desarmado. Como o policial vai descobrir se o bandido está desarmado ou não?”.
O parlamentar também criticou outro ponto do decreto, que veda o uso de armas de fogo contra indivíduos que furem bloqueios policiais. “Legitimou-se o furo do bloqueio policial, está proibido utilizar arma de fogo contra alguém que furar bloqueio policial. Além disso, vetou aos estados o recebimento dos fundos de segurança pública e penitenciário, especialmente se eles não seguirem essa aberração do governo federal”, criticou Freitas.
Diante desse cenário, o deputado anunciou que pretende apresentar em Brasília um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a medida do Governo Federal. “O que estamos fazendo? Vamos propor um PDL para poder sustar esse decreto do governo federal, que objetiva, acima de tudo, maximizar a insegurança pública em nosso país. O Governo não compreende que no Brasil existem organizações criminosas que têm prejudicado a vida de inúmeras famílias”, argumentou.
Encerrando sua declaração, Marcelo Freitas reafirmou sua oposição ao decreto: “Eu digo NÃO ao decreto 12.341/24. Polícia forte, crime organizado enfraquecido!”.
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