Depois de anos fora do ar, o Portal da Transparência do Cisrun, consórcio que administra o SAMU Macro Norte, foi reativado nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, após intensa pressão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da imprensa. A reativação, no entanto, trouxe à tona graves irregularidades na gestão do consórcio, que levanta suspeitas de nepotismo, criação de cargos sem pertinência legal e possível malversação de recursos públicos.
NEPOTISMO E INDICAÇÕES POLÍTICAS
Informações disponíveis no portal apontam para um número excessivo de cargos comissionados, criados aparentemente para abrigar correligionários políticos e parentes de dirigentes. Entre os exemplos, destaca-se a nomeação de: Cunhada do presidente do Cisrun, Rômulo, e outros parentes de segundo grau; Sobrinhos e filhos de prefeitos aliados políticos; Esposas de políticos e ex-políticos condenados e presos por desvio de recursos públicos.
Esses fatos indicam uma clara prática de nepotismo direto e cruzado, o que é vedado pela legislação brasileira e compromete a credibilidade da gestão pública.
CARGOS SEM PERTINÊNCIA LEGAL E NOMEAÇÕES SEM QUALIFICAÇÃO
Foram detectados diversos cargos criados sem base legal ou pertinência administrativa, evidenciando desvio de finalidade. Entre os casos mais críticos estão:
O cargo de Chefe de Setor de Captação de Recursos, incompatível com as funções do Cisrun, já que o SAMU tem financiamento próprio e não pode receber emendas parlamentares.
A nomeação de uma coordenadora de comunicação sem formação na área, ligada politicamente a aliados do presidente do consórcio. Isso ocorre mesmo com a existência de uma assessoria de comunicação já estruturada.
Assessores operacionais, cujas funções não estão previstas na Portaria do Ministério da Saúde, que determina que o serviço operacional do SAMU deve ser composto exclusivamente por médicos, condutores, enfermeiros e técnicos.
Além disso, a criação desses cargos, aparentemente feita por decisão unilateral da direção do consórcio, não apresenta estudos de impacto financeiro ou respaldo legal.
IRREGULARIDADES EM GRATIFICAÇÕES
Outro ponto alarmante é o pagamento de gratificações indiscriminadas, sem critérios claros. Há registros de comissionados recebendo valores adicionais relacionados a atividades do serviço aéreo do SAMU (SAAV), mesmo sem serem médicos ou enfermeiros, o que contraria as normas do Ministério da Saúde.
ASSEMBLEIA GERAL E RATIFICAÇÃO DE ATOS IRREGULARES
A pauta da Assembleia Geral do Cisrun, convocada para o próximo dia 16 de janeiro, inclui um tópico preocupante: a ratificação de atos administrativos. Especialistas apontam que a medida pode ser uma tentativa de legalizar retroativamente os cargos e ações irregulares detectadas, algo que carece de transparência e explicações detalhadas.
FALTA DE TEMOR PELOS RIGORES DA LEI
As informações obtidas no Portal da Transparência revelam uma gestão marcada por irregularidades e favorecimentos políticos, demonstrando uma “criatividade corajosa” de dirigentes que parecem não temer os rigores da lei. A situação exige uma resposta urgente das autoridades competentes para garantir que os recursos destinados ao SAMU sejam utilizados exclusivamente para o atendimento à população, como determina a legislação.
CHAMADO À FISCALIZAÇÃO
A sociedade, a imprensa e os órgãos de controle precisam intensificar a fiscalização para garantir que o Cisrun atue dentro dos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa. Os desdobramentos desse caso serão acompanhados de perto.
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