A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização das transações realizadas por meio do Pix não prejudicará os trabalhadores autônomos, esclarecendo que a medida tem como objetivo combater fraudes e a lavagem de dinheiro, sem impactar a renda dos profissionais que utilizam a ferramenta para fins legítimos.
Em um comunicado nas redes sociais, a Receita explicou que o monitoramento do Pix não afetará aqueles que, como os autônomos, fazem uso do sistema para comprar materiais ou insumos para o exercício de suas atividades. O Fisco reforçou que a movimentação financeira de um trabalhador pode ser maior que seu lucro real, o que não representa um problema para a fiscalização, pois essa diferença já é monitorada há anos.
“A Receita já tem o hábito de acompanhar a diferença entre os custos e o faturamento dos profissionais desde 2003, sem que isso gere transtornos. Mesmo que a movimentação ultrapasse R$ 5 mil, como é o caso de quem compra material para o trabalho, não há motivo para preocupação”, afirmou o órgão.
Exemplos práticos: pedreiros e eletricistas
A Receita Federal também abordou situações mais específicas, como a de pedreiros e eletricistas, que costumam receber pagamentos via Pix e, posteriormente, utilizar o valor para comprar material de construção. O Fisco explicou que esse tipo de movimentação já é amplamente monitorado, com dados cruzados entre transações financeiras e notas fiscais de lojas de material de construção.
Um exemplo prático foi dado para ilustrar: “Se um pedreiro cobrar R$ 1 mil por um serviço e o contratante transferir R$ 4 mil para a compra de material, a Receita já sabe que esse valor foi destinado a uma loja de materiais e não foi retido como rendimento do profissional. Portanto, a receita tributável será apenas os R$ 1 mil pela mão de obra”, detalhou o órgão.
Cartões de crédito compartilhados
Outro ponto de esclarecimento foi sobre a utilização de cartões de crédito compartilhados entre familiares. A Receita explicou que esse tipo de transação, quando a fatura ultrapassa o valor do salário, não resultará em problemas para o contribuinte, uma vez que a fiscalização desse tipo de movimentação também é realizada há mais de 20 anos.
“Se você nunca teve problemas com a Receita Federal, não terá agora. O monitoramento de cartões de crédito é uma prática comum e não há novidades que tragam mudanças para o contribuinte”, garantiu a Receita.
Microempreendedores e MEI
A Receita também reforçou que oferece alternativas para os autônomos regularizarem sua situação, como o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Essa opção, disponível desde 2008, permite aos profissionais contribuir para a Previdência Social e pagar tributos estaduais e municipais de forma simplificada.
Objetivo das novas regras
O Fisco explicou que o reforço nas regras de fiscalização tem como principal objetivo combater crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, e não prejudicar os trabalhadores. A obrigatoriedade de bancos digitais e carteiras de pagamento informarem os dados de transações ao Fisco visa a redução de golpes e fraudes envolvendo o Pix, que vêm se tornando mais comuns nos últimos anos.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações para garantir que a vida do contribuinte seja simplificada, e não complicá-la. A ideia é melhorar o monitoramento sem sobrecarregar o trabalhador honesto”, concluiu o órgão.
Em suma, os trabalhadores autônomos podem continuar utilizando o Pix para suas atividades cotidianas sem receio de serem prejudicados pela nova fiscalização, que visa apenas garantir a segurança das transações financeiras no país.
*Com informações de Agência Brasil