A nova Procuradoria da Mulher atuará como um órgão independente, composto por procuradoras vereadoras - Foto: Ascom Câmara Municipal / Divulgação
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores aprovou importantes projetos que prometem impactar a população local. Entre os destaques está a aprovação do projeto de resolução nº 2/2025, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo.
A nova Procuradoria da Mulher atuará como um órgão independente, composto por procuradoras vereadoras, com o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres. O órgão também contará com o suporte técnico da Câmara Municipal, indicado pelo presidente da Casa Legislativa, para secretariar suas atividades.
“A procuradoria será mais um órgão de amparo à mulher vítima de qualquer tipo de abuso. Um lugar que ela receberá acolhimento. Queremos promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política para subsidiar políticas públicas”, afirmou a vereadora Maria Helena Lopes, autora da proposta.
Mudanças no regimento interno
Além da criação da Procuradoria, outro projeto de autoria da vereadora Maria Helena Lopes foi aprovado. Trata-se do projeto nº 5/2025, que altera o regimento interno da Câmara. A partir de agora, cada vereador poderá conceder anualmente até quatro honrarias instituídas pela Casa Legislativa. A proposição de homenagens via requerimento está proibida, exceto para aquelas estabelecidas por resolução. Antes da alteração, os parlamentares podiam conceder duas honrarias diretamente, mas outras eram realizadas por meio de requerimentos.
“A Casa não tinha a previsão anual de quantas homenagens seriam entregues ao longo do ano e sabemos que isso gera gasto. Agora, teremos essa previsão”, explicou Maria Helena.
Títulos e reconhecimentos
Entre as outras matérias aprovadas durante a sessão, destaca-se o projeto do vereador Odair Ferreira (União), que concede o Título de Cidadã Honorária à educadora Euna Duarte Guimarães. Outro projeto, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), concede o Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José. A iniciativa visa dar suporte ao antigo Hospital Prontocor. A concessão de Utilidade Pública permitirá que a entidade firme convênios com o Poder Público e solicite isenções tributárias.
Crédito adicional especial
Por fim, também foi aprovado o projeto nº 6/2025, de autoria do prefeito Guilherme Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 249.356.361,99. O montante será destinado à implantação de novas secretarias municipais e à readequação das já existentes.
A sessão reafirmou o comprometimento do Legislativo com pautas voltadas à equidade de gênero, à transparência administrativa e ao fortalecimento das instituições locais.
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