Na última sexta-feira, 17 de janeiro, o novo presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, deu início à sua agenda de compromissos na capital mineira. Durante a visita à sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tampinha foi recebido pelo promotor Paulo César Vicente de Lima, coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do órgão. O encontro teve como pauta principal uma proposta de parceria para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), um dos mais relevantes programas de combate à fome no Brasil.
O SISAN tem como objetivos principais a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, a integração de esforços entre governo e sociedade civil e a promoção do monitoramento e da avaliação das condições de segurança alimentar no país. A adesão ao sistema demanda a criação de conselhos municipais, câmaras intersetoriais e a elaboração de planos municipais para assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Apoio aos municípios consorciados
Representando mais de 100 municípios consorciados, o presidente do CIMAMS demonstrou entusiasmo com a oportunidade de aderir ao programa. “O SISAN terá, com certeza, o CIMAMS como parceiro. Agradeço ao promotor Paulo César Vicente de Lima e a toda a equipe do Ministério Público por nos convidar a participar deste tão importante projeto. Contamos com o apoio e participação de todos os colegas prefeitos e prefeitas consorciados, afinal de contas, juntos somos mais fortes”, afirmou Tampinha.
Ele destacou que o consórcio não medirá esforços para garantir o maior índice de participação dos municípios no programa, que poderá beneficiar milhões de brasileiros, promovendo mais dignidade e acesso a direitos fundamentais.
Sobre o SISAN
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituído em 2006 e regulamentado em 2010, como parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O SISAN articula os três níveis de governo para implementar políticas públicas que assegurem o direito humano à alimentação adequada.
Para que os municípios possam aderir ao sistema, é necessária a instalação de conselhos municipais de segurança alimentar e câmaras intersetoriais, além da elaboração de planos municipais voltados à área. Essas medidas possibilitam uma maior integração entre sociedade civil e governos, promovendo soluções efetivas para o enfrentamento da fome.
A iniciativa do CIMAMS em considerar a adesão ao SISAN reforça o compromisso com o bem-estar das populações consorciadas, fortalecendo a articulação de esforços para garantir a segurança alimentar e nutricional em toda a região.