A unidade de São João do Paraíso, que também abrangerá o município de Ninheira - Foto: Ascom CIMAMS
Na próxima quarta-feira (05/02), será inaugurada a 20ª Unidade Descentralizada do Procon Regional em São João do Paraíso, com a parceria entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A cerimônia contará com a presença da Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros e do Procon-MG.
A unidade de São João do Paraíso, que também abrangerá o município de Ninheira, foi uma ampliação inesperada do projeto, originalmente planejado para implantar 19 unidades na região. A prefeita de São João do Paraíso, Selma Maria Morais, conhecida como Selminha, solicitou a instalação da unidade em seu município, e o MP e o CIMAMS prontamente atenderam ao pedido, expandindo o alcance do serviço.
De acordo com a coordenadora do Procon Regional – CIMAMS, a advogada Érika Morais, a instalação das 19 unidades anteriores já gerava um impacto positivo nas cidades, o que despertou o interesse de outros municípios em oferecer o serviço à população. Ela destacou que, além de ser um recurso para defender os consumidores, a principal missão do Procon é educar e orientar, e não punir. “O exemplo de São João do Paraíso, com a prefeita Selminha liderando essa ação em sua comarca, é um reflexo da preocupação em levar esse importante serviço para a comunidade”, afirmou Érika.
O presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha (Tampinha), prefeito de Curral de Dentro, ressaltou a relevância da colaboração entre as entidades. Ele afirmou que a parceria com o MP é fundamental para a implementação de políticas públicas que garantam qualidade de vida para a população. “Manteremos essa parceria, pois o trabalho em conjunto sempre gera bons resultados”, concluiu.
Sobre o Procon Regional
A Unidade Descentralizada do Procon Regional é uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, em conjunto com o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e coordenada pelo CIMAMS. Seu objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma população de mais de 1,6 milhão de pessoas.
Com a inauguração de 19 unidades nas cidades do Norte de Minas, incluindo Pirapora, Montes Claros e Januária, o programa já atende a mais de 60 municípios. O investimento total para a implementação das 19 unidades regionais e 71 unidades locais foi de R$ 2.163.796,90.
Os resultados positivos do programa são evidentes, com um impacto significativo na melhoria do atendimento ao consumidor na região. No ano passado, o projeto foi premiado na categoria “Integração e Articulação” pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ocupando o 3º lugar, o que reforça o sucesso da iniciativa.
Com a ampliação para 20 unidades, o Procon Regional segue com a missão de promover a educação e a defesa do consumidor, consolidando sua importância como um instrumento de cidadania para a população mineira.
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