O plano prevê a implantação de quatro praças de pedágio, com tarifas variando entre R$ 12 e R$ 15 - Foto: Amams / Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, na tarde desta segunda-feira (03/02), em audiência pública realizada no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), o projeto de concessão da BR-251. O plano prevê a implantação de quatro praças de pedágio, com tarifas variando entre R$ 12 e R$ 15. Para os usuários frequentes da rodovia, o valor pode ser reduzido em até 50%.
Durante o evento, lideranças regionais reforçaram a necessidade de duplicar toda a rodovia, priorizando as serras de Francisco Sá e Salinas. A ANTT explicou que, nesta primeira etapa, a duplicação contemplará o trecho entre Montes Claros e o entroncamento da MGT-122, que dá acesso a Janaúba. Serão investidos R$ 7,2 bilhões no projeto, incluindo a construção de 37 passarelas nos trechos urbanos cortados pela rodovia. A agência alertou que a tarifa do pedágio poderá ser impactada pelo custo das obras.
A Polícia Rodoviária Federal enfatizou que a BR-251 é a rodovia com maior índice de acidentes em Minas Gerais. O presidente da AMAMS, Ronaldo Dias, destacou a importância da duplicação integral da rodovia, pois considera insuficiente a ampliação de apenas 24 quilômetros. Ele também defendeu a isenção da tarifa de pedágio para veículos oficiais dos municípios que transportam pacientes para atendimento médico em Montes Claros, Francisco Sá e Salinas.
O secretário-executivo da AMAMS, José Nilson Bispo de Sá, conhecido como “Nilsinho”, pediu que a duplicação priorize as serras, locais de maior incidência de acidentes. Ele também sugeriu a redistribuição dos pedágios para que fiquem a cada 50 quilômetros, reduzindo o valor cobrado. Segundo ele, tarifas elevadas prejudicam o transporte de cargas e impactam diretamente os caminhoneiros.
A ANTT anunciou a construção de 138 quilômetros de terceiras faixas e divulgou a realização de mais duas audiências públicas sobre o tema: uma em Teófilo Otoni, no dia 5 de fevereiro, e outra em Brasília, no dia 10 de fevereiro.
O prefeito de Grão Mogol e vice-presidente da AMAMS, Diego Fagundes, reforçou a necessidade de melhorias na rodovia, destacando que seu município está em uma área de alto risco. Ele recordou que, em 2022, a BR-251 foi a estrada com maior número de mortes em Minas Gerais, realidade que se manteve nos anos seguintes.
Sugestões apresentadas por entidades de classe
- Implementação de CFTV nos trechos do Vale das Cancelas, Bocaina e Barrocão para combater roubos de carga.
- Escolha do licitante vencedor com base na menor tarifa.
- Utilização do valor de outorga fixa para a execução inicial da duplicação.
- Inclusão na concessão, até o quinto ano, da duplicação dos trechos Montes Claros – Entroncamento com a MG-122 (Janaúba), Serra de Francisco Sá, Serra de São Calixto e Serra de Salinas.
- Criação de um conselho civil para fiscalização da concessão e do trabalho do verificador independente.
- Implementação de serviços obrigatórios de atendimento ao usuário e bases operacionais nas serras de Francisco Sá, Vento Lateral e Salinas.
- Construção de três áreas de escape na Serra de Francisco Sá, quatro na Serra de Salinas e uma no Vento Lateral.
- Prazo de 12 meses após a concessão para apresentar estudo sobre a implantação de Postos de Pesagem Veicular Fixo (PPVf), com no mínimo dois postos: um antes do Trevo de Janaúba e outro antes do Trevo de Salinas.
- Atualização dos estudos técnicos e econômicos, considerando o aumento do tráfego na região desde a concessão da BR-135.
A discussão sobre a concessão da BR-251 continua em debate, e as próximas audiências públicas serão fundamentais para definir os detalhes do projeto antes da licitação definitiva.
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