A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/2), oito projetos em pauta, incluindo a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O projeto de lei complementar n°01/2025 garante a adequação do salário dos agentes de saúde, combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública, estabelecendo o valor de R$ 3.036,00.
A atualização do piso ocorre devido ao reajuste do salário-mínimo nacional no início do mês. No entanto, a legislação exige que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento antes da alteração da folha salarial. Com a aprovação, a medida entra em vigor, garantindo aos agentes a devida remuneração conforme o novo piso nacional.
Incentivo ao empreendedorismo
Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto n°07/2025, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. O objetivo é fomentar discussões e elaborar proposições de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico municipal.
“Queremos que com a criação dessa Frente Parlamentar, possamos desburocratizar a simplificação tributária, o empreendedorismo, garantindo e protegendo a livre iniciativa do desenvolvimento econômico do município”, explicou o vereador, que também preside a Comissão de Finanças da Casa Legislativa. A Frente Parlamentar será composta por três membros efetivos e três suplentes.
Mudanças na Estrutura Administrativa
A Câmara também aprovou o projeto de resolução n°2/2025, que redefine cargos na estrutura administrativa do Legislativo municipal. Além disso, foi aprovado o projeto n°11/2025, que fixa o valor de R$ 500,00 para o vale-alimentação de todos os servidores da Casa. Outra medida aprovada foi o projeto n°22/2025, que estabelece um limite de mínimo três e máximo 18 servidores por gabinete parlamentar.
Títulos Declaratórios de Utilidade Pública
O vereador PC Landim (Avante) teve dois projetos aprovados, concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública a duas instituições do município. O projeto n°13/2025 reconhece o Instituto de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que atua promovendo o desenvolvimento municipal e auxiliando pessoas em vulnerabilidade social por meio da campanha Leão Solidário, que incentiva a destinação do imposto de renda para projetos sociais.
Já o projeto n°14/2025 concede o título à Associação North Esporte Clube, que beneficia 350 jovens entre 12 e 18 anos, oferecendo prática esportiva, alimentação, assistência médica e educacional, além de moradia para 70 adolescentes. A entidade se mantém com recursos próprios e, com a nova certificação, poderá firmar convênios com o Poder Público e solicitar isenção de taxas e tributos.
As aprovações reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Montes Claros com o desenvolvimento social, econômico e estrutural do município.
