Mirabela fica no Norte de Minas Gerais - Foto: Divulgação
Em uma iniciativa voltada para impulsionar o desenvolvimento econômico local, o prefeito de Mirabela, Fernando Henrique Rabelo Porto, sancionou a Lei 1.487, que tem como objetivo facilitar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de contratação realizados pelo Município.
Segundo a Procuradora-Chefe, Maria Tereza Hermisdorf, a nova legislação estabelece um tratamento diferenciado para esses tipos de empresas, reconhecendo a importância delas para a economia local e regional.
“A nova legislação propõe que, para contratações públicas com valor de até R$80.000,00 por item, a participação seja exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na Microrregião de Montes Claros, conforme definido no portal do Estado de Minas Gerais. Essa medida permitirá que pequenos empreendedores tenham mais oportunidades de fornecer bens e serviços ao município”, esclareceu.
Ela ainda explicou que, para contratações com valores superiores a R$80.000,00, a lei estabelece uma cota de até 25% do total do objeto para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, também localizadas na mesma microrregião. Essa abordagem não só favorece o crescimento dos pequenos negócios, mas também assegura que o município priorize a contratação de fornecedores locais, o que pode resultar em um impacto positivo na economia regional.
Além disso, a administração municipal terá a opção de não aplicar essa delimitação geográfica em casos específicos, como a contratação de serviços técnicos especializados ou quando não houver um mínimo de três empresas aptas na microrregião. Essa flexibilidade é fundamental para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
O prefeito Fernando Henrique Rabelo enfatizou a relevância do projeto.
“Esta lei representa um passo importante para o fortalecimento das microempresas e pequenas empresas em nossa cidade. Ao priorizá-las nas contratações públicas, estamos não apenas fomentando o desenvolvimento econômico, mas também estimulando a inovação e a competitividade entre os nossos empreendedores”, afirmou.
Desenvolvimento Regional
Os municípios que compõem a Microrregião de Montes Claros incluem Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Francisco Sá, Glaucilândia, Ibiracatu, Japonvar, Juramento, Lontra, Luislândia, Mirabela, Montes Claros, Patis, Ponto Chique, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí, Ubaí, Varzelândia e Verdelândia, expandindo as oportunidades para um número maior de pequenos empresários.
Como informou Maria Tereza, a expectativa é de que, com a implementação dessa nova legislação, o município de Mirabela se torne um exemplo de como as políticas públicas podem ser desenhadas para apoiar o desenvolvimento local, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da economia regional e, consequentemente, da população.
O prefeito encerra esclarecendo que esta iniciativa é um reflexo do compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a promoção do empreendedorismo, consolidando Mirabela como um polo de oportunidades para pequenos negócios.
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