Em Mirabela, são sete unidades de saúde, todas com equipes completas e em sedes próprias - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Mirabela sancionou a Lei Municipal nº 1486, um avanço significativo para a gestão da saúde local. A nova legislação regulamenta o cofinanciamento federal para os profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS) do município.
A medida está alinhada à Portaria nº 3493 do Ministério da Saúde e tem como principal objetivo garantir recursos financeiros federais para os profissionais da APS, promovendo a valorização e o reconhecimento do trabalho essencial realizado por esses servidores. A lei também define critérios para a concessão de gratificações com base no cumprimento de indicadores que visam aprimorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde.
A Procuradora-Chefe do Município, Maria Tereza Hermisdorf, destacou os principais aspectos da nova legislação, que busca otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência e eficiência na gestão da saúde. Um dos pontos centrais é a regulamentação do cofinanciamento federal, permitindo que os recursos sejam usados de maneira responsável e evitando desperdícios.
Outro aspecto relevante da lei é o incentivo à melhoria na qualidade dos serviços prestados. As gratificações serão concedidas com base no desempenho dos profissionais, incentivando a qualificação e a melhoria contínua no atendimento à população. Para monitorar e avaliar os resultados, foi criada uma Comissão de Monitoramento e Avaliação composta por especialistas da área da saúde.
O prefeito Fernando Rabelo comemorou a sanção da lei, destacando sua importância para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Mirabela. “Esse é um passo importante para garantir um atendimento de qualidade e valorizar os profissionais que fazem a diferença no cotidiano da saúde pública”, afirmou.
Quem pode receber o benefício
Os incentivos financeiros serão destinados a profissionais de diversas categorias da saúde, incluindo recepcionistas, médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e auxiliares de serviços gerais/faxineiros.
Os profissionais contemplados podem ser servidores concursados, contratados, cedidos ou permutados, mesmo que com ônus para o município. No entanto, profissionais nomeados, terceirizados e credenciados não terão direito ao benefício.
Para receber o incentivo, os profissionais precisam estar vinculados à Estratégia de Saúde da Família e à Equipe de Saúde Bucal, além de comprovar uma carga horária mínima de 40 horas semanais.
Com essa medida, a Prefeitura de Mirabela reafirma seu compromisso com a melhoria da saúde pública e a valorização dos profissionais que atuam diariamente para garantir um atendimento de qualidade à população.
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