Programa de regularização fundiária chega a municípios do Norte de Minas

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), firmou, nesta terça-feira (18), Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 14 municípios selecionados no Edital de Chamamento Público, divulgado em dezembro de 2021. Com essa parceria, as prefeituras contarão com o apoio da Secretaria no planejamento e execução das ações que beneficiarão cerca de 1,5 mil famílias.

A assinatura do acordo ocorreu via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. O documento define as responsabilidades de cada município na transferência de imóveis aos ocupantes posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a importância do trabalho conjunto com as prefeituras. “Essa parceria tem nos fortalecido, pois é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é essencial para que ele tenha acesso ao crédito rural, possa investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”, afirmou.

Início das ações

Com a assinatura do acordo, tem início a fase de audiências públicas, onde serão divulgadas as regras para inscrição dos interessados. A Emater-MG será responsável pelo cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária. As próximas etapas incluem o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos de propriedade.

Benefícios

Além da segurança jurídica sobre o imóvel, o título de propriedade permite ao produtor acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural, que pode ser utilizado para melhorias na propriedade e adoção de tecnologias para o aumento da produção. Essa iniciativa impacta diretamente na qualidade de vida das famílias e fortalece a economia regional com a geração de empregos e renda.

Municípios contemplados

Os novos municípios beneficiados pelo programa são: Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis, Cachoeira da Prata e Ipatinga. Em junho deste ano, mais 26 municípios serão contemplados pelo edital mais recente, publicado em fevereiro de 2025.

Balanço e metas

Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 títulos de propriedade rural. A meta para este ano é entregar 3,5 mil novos títulos. No período de 2023 a 2026, o objetivo é atingir a marca de 11 mil documentações emitidas para pequenos agricultores, um crescimento de 111% em relação aos 5,2 mil títulos entregues entre 2019 e 2022.

*Com informações de Agência Minas