27 de abril, 2025

Foto: Redes Sociais / Reprodução

A Câmara Municipal de Montes Claros foi palco, na última segunda-feira (7), de uma audiência pública que reuniu poder público, ONGs, protetores independentes e cidadãos em defesa da causa animal. O encontro, proposto pela vereadora Ceci Protetora (PRD), teve como foco debater a transparência, efetividade e impessoalidade das ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), sobretudo no manejo populacional de cães e gatos.

Durante sua fala, a vereadora fez um resgate histórico da luta em prol da causa animal no município, destacando avanços como a promulgação da lei de 2014, que garante tratamento, castração, vacinação e microchipagem de animais recolhidos pelo CCZ, além da proibição da eutanásia de animais saudáveis.

Ceci, no entanto, criticou a queda expressiva na oferta de castrações nos últimos anos, mesmo com a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. “É inaceitável que o CCZ, com toda sua estrutura, esteja castrando em um mês o que conseguimos fazer em um único dia de mutirão”, lamentou.

Entre os questionamentos levantados, a vereadora apontou a falta de transparência na distribuição de vagas para ONGs e protetores independentes, além da ausência de castração em animais diagnosticados com leishmaniose. “A meta recomendada pelo Ministério Público é de 10 mil castrações por ano, mas estamos alcançando apenas 15% disso”, denunciou.

As críticas foram reforçadas por representantes de entidades protetoras. Júlia Queiroz, da ONG SOS Felino, alertou para o impacto da redução de vagas nos projetos de controle populacional. Márcia Ponciano, da ONG Amigos Patinhas de Rua, cobrou definição clara de vagas para protetores e estrutura adequada para o pós-operatório. Já Silvana Rodrigues, do Instituto Novo Começo Animal, destacou a sobrecarga emocional vivida por protetores diante da falta de suporte.

O protetor Delcio Rocha, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também foi contundente: “há 16 anos tentamos implementar políticas públicas para os animais em Montes Claros sem sucesso. A falta de investimento em castração traz impactos diretos à saúde pública, especialmente com a leishmaniose”, afirmou.

Em resposta às críticas, o secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, informou que a prefeitura está contratando dois novos veterinários e preparando um chamamento público para ampliar os procedimentos via clínicas terceirizadas. Ele também anunciou o retorno do Castramóvel, que reforçará os mutirões de castração no município.

Ao final da audiência, a vereadora Ceci Protetora demonstrou otimismo com os anúncios feitos e cobrou a regulamentação urgente da lei que cria o cadastro de protetores — instrumento que garante prioridade de acesso às políticas públicas voltadas à causa animal. “Com a nova gestão, esperamos mudanças concretas. A causa animal não pode continuar sendo invisibilizada”, concluiu.

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