Vitória dos servidores: Câmara aprova correção salarial em Montes Claros
Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou um reajuste salarial de 5,5% para os servidores efetivos e comissionados da administração pública.
De acordo com informações da Prefeitura, o aumento entrará em vigor a partir de maio de 2025. No entanto, o reajuste não se estenderá aos cargos políticos nem aos agentes comunitários de saúde, do Programa Saúde da Família (PSF) e aos agentes de combate às endemias, uma vez que esses profissionais já tiveram seus vencimentos atualizados conforme a Lei Complementar nº 129/25.
Ainda conforme o Executivo municipal, para os servidores cujos salários acompanham o valor do salário-mínimo, o reajuste de 5,5% será ajustado com base no índice já aplicado ao mínimo nacional.
No ofício enviado à Câmara, o prefeito Guilherme Guimarães justificou que o percentual definido está em conformidade com os limites estabelecidos pela Constituição, observando as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
“O objetivo do projeto é permitir a correção do vencimento base dos servidores municipais, assegurando a recomposição das perdas inflacionárias recentes”, destacou o chefe do Executivo.
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