A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), promove neste dia 14 de maio de 2025 o “Fórum de Inovação e Conformidade Pública – Gestão com Técnica”, evento que reunirá especialistas para discutir temas estratégicos para a administração pública municipal. Entre os destaques, está a Reforma Tributária e seus possíveis impactos na arrecadação e gestão dos municípios.
O encontro acontecerá das 8h às 17h, no auditório da AMAMS, localizado no bairro Ibituruna, em Montes Claros. Com foco na qualificação técnica de gestores públicos e equipes administrativas, o fórum oferecerá palestras sobre temas que estão na ordem do dia da administração pública, como a Nova Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras fiscais para o primeiro ano de mandato.
De acordo com o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, a realização do fórum atende a uma demanda direta dos municípios associados, que enfrentam desafios crescentes diante de um cenário de mudanças legislativas e orçamentárias. “Apesar de estarem na linha de frente da execução das políticas públicas, os municípios recebem uma parte reduzida dos repasses orçamentários. Isso nos preocupa, especialmente diante das possíveis perdas de arrecadação com a Reforma Tributária”, afirmou.
A palestra de abertura será ministrada pela Dra. Flávia Vilela Caravelli e trará o tema “Reforma Tributária – Impactos e Pontos de Atenção”, proporcionando uma visão crítica sobre os riscos e as oportunidades que o novo sistema poderá trazer para os entes municipais.
Outro momento importante do evento será a apresentação do analista Marcone Braga, do TCE-MG, com a palestra “Regras Fiscais no Primeiro Ano do Mandato e Prestação de Contas”. O foco será orientar os novos gestores, empossados em 2025, sobre como cumprir as recomendações do Tribunal de Contas e evitar sanções futuras.
Já o advogado Davi Barbieri irá conduzir a palestra “Licitações e Contratos: A Jurisprudência dos Tribunais de Contas”, trazendo uma análise prática da Nova Lei de Licitações e como os tribunais vêm interpretando seus dispositivos, especialmente diante de pontos que ainda geram dúvidas nos municípios.
Fechando a programação, a analista Luiza Amâncio, também do TCE-MG, apresentará a palestra “Município Digital – LGPD: Teoria e Prática”, com orientações sobre como as prefeituras devem tratar dados pessoais e se adequar à Lei nº 13.709/2018.
Segundo o advogado Fellipe Leal, coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS, o fórum é voltado a prefeitos, secretários de finanças, controladores internos, membros de comissões de contratação e licitação, contadores, advogados e demais interessados. Os participantes receberão certificado de participação. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas e devem ser feitas pela plataforma Sympla.
O evento pretende não apenas informar, mas também abrir espaço para o diálogo e o esclarecimento de dúvidas práticas, reforçando o compromisso da AMAMS e do TCE-MG com a melhoria da gestão pública nos municípios mineiros.