O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Montes Claros, realiza no dia 28 de maio o I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal. O evento acontece das 8h às 12h, no auditório do CIMAMS, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000 A.
O seminário tem como objetivo discutir os efeitos da nova regulamentação da Reforma Tributária sobre as receitas municipais, criando um espaço técnico voltado a gestores públicos, especialistas e autoridades regionais. A programação inclui análises jurídicas, financeiras e administrativas sobre os desafios que os municípios enfrentarão com as novas regras tributárias.
O público-alvo abrange prefeitos, procuradores municipais, vereadores, secretários, técnicos das áreas de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação, que terão a oportunidade de aprofundar os debates sobre governança pública local e redistribuição de receitas.
Entre os palestrantes confirmados estão o advogado Farley Menezes, professor da Unimontes e coordenador do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, que abrirá o evento com a palestra “Reforma Tributária: Panorama Geral e os Novos Modelos de Arrecadação”.
Na sequência, o delegado da Receita Federal de Montes Claros, Felipe Araújo Florêncio, conduzirá o painel “Impactos Financeiros da Reforma nos Municípios: Perdas ou Ganhos?”, apresentando uma visão técnica sobre as alterações no fluxo de arrecadação.
Encerrando a programação, o painel “Governança Municipal e os Desafios de Implementação da Reforma Tributária” será mediado por Adaildo Rocha Moreira, o Tampinha, presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, que também destacará estratégias de adaptação e coordenação intermunicipal diante do novo cenário tributário.
O evento promete ser um importante ponto de partida para que os gestores municipais compreendam os impactos práticos da reforma e possam se preparar para sua efetiva implementação.