A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, no último dia 9 de abril - Foto: Redes Sociais
A maré virou para o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e manteve a condenação do parlamentar por improbidade administrativa, relacionada ao uso irregular de recursos da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams).
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, no último dia 9 de abril, e levou a Corte a declarar o trânsito em julgado no dia seguinte — ou seja, fim da linha para recursos.
O caso vem se arrastando desde 2001, quando, segundo o processo, Guedes usou a estrutura da Avams para bancar a publicação de um jornal com interesses particulares. Em 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a irregularidade e aplicou a penalidade.
A condenação obriga o deputado a pagar uma multa equivalente a 12 meses de aluguel de uma sala comercial na área de atuação da entidade. Ele também ficará proibido por 10 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Antes disso, em 2016, a primeira instância já havia decidido contra o parlamentar, incluindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos — sanção que foi posteriormente derrubada pelo TJMG.
Mesmo após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Guedes não conseguiu reverter a condenação. A tentativa final no STF também fracassou. Segundo Zanin, a defesa não conseguiu justificar a relevância do caso para que ele fosse reavaliado pela Suprema Corte.
“A argumentação sobre repercussão geral foi genérica e não demonstrou a importância constitucional do tema”, pontuou o ministro.
Com isso, Paulo Guedes terá de cumprir todas as sanções. A Justiça deu o veredito final — e agora não há mais escapatória.
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