Mirabela cria programa “Bolsa Renda” para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade - Foto: Marcos Tonny
A Prefeitura de Mirabela sancionou a Lei Municipal nº 1502, que institui o programa “Bolsa Renda”, uma iniciativa de apoio financeiro e inclusão social voltada a famílias em situação de vulnerabilidade. O programa prevê o repasse mensal de R$ 600 a até 100 beneficiários selecionados com base em critérios socioeconômicos, além de oferecer oportunidades de qualificação profissional e participação em atividades comunitárias.
De acordo com o prefeito Fernando Henrique Rabelo Porto, a criação do “Bolsa Renda” representa um esforço concreto da administração para enfrentar os impactos da crise econômica sobre a população mais carente. “Nosso compromisso é promover dignidade e inclusão social. Com este programa, queremos oferecer suporte às famílias que mais precisam, ao mesmo tempo em que incentivamos o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários”, afirmou.
O programa terá validade até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação conforme a disponibilidade orçamentária e a demanda social. Os recursos utilizados virão do orçamento municipal, com previsão de suplementação para garantir a sustentabilidade da ação.
Além do auxílio financeiro, os participantes poderão ser inseridos em cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura ou por instituições parceiras, visando ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho. Outro eixo do programa prevê que os beneficiários atuem, sem vínculo empregatício, em ações de interesse coletivo, como serviços de limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos.
A seleção dos participantes será feita por meio de um processo simplificado, com base em critérios como renda per capita, número de dependentes, tempo de desemprego e idade. Os critérios, prazos e condições serão amplamente divulgados em edital, garantindo a transparência do processo. A lista de classificados também será publicada oficialmente.
Para participar, os candidatos devem ter no mínimo 18 anos, apresentar habilidades compatíveis com as atividades a serem desempenhadas e não receber outros benefícios previdenciários. Apenas um membro por núcleo familiar poderá ser contemplado, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos.
“O ‘Bolsa Renda’ é uma política pública voltada à justiça social e à construção de uma cidade mais igualitária. Estamos empenhados em transformar a realidade de muitas famílias por meio da oportunidade e da valorização da cidadania”, reforçou o prefeito Fernando Rabelo.
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