CIMAMS defende emendas parlamentares para consórcios durante reunião da AMM com a bancada mineira, em Brasília

Em um dos momentos mais importantes da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na última terça-feira (21/05), o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha — o Tampinha —, também presidente da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICI’s), defendeu a possibilidade de destinação direta de emendas parlamentares aos consórcios públicos.

Tampinha participou da 13ª edição da tradicional reunião promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com a bancada mineira no Congresso Nacional. O encontro, realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, bateu recorde de participação, reunindo mais de 30 deputados federais, além de senadores, mais de 300 prefeitos, vereadores e assessores mineiros.

Na ocasião, Adaildo Rocha destacou a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto que permite a criação de fundos específicos para os consórcios públicos — formados por municípios e estados — receberem e gerirem recursos oriundos de emendas parlamentares, sejam elas individuais ou coletivas.

“Os consórcios intermunicipais são instrumentos eficazes de gestão compartilhada, capazes de potencializar políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. A possibilidade de receber recursos de emendas diretamente amplia a capacidade de execução de projetos e programas, beneficiando milhares de cidadãos mineiros”, afirmou o dirigente.

Como funciona o repasse para consórcios

A legislação aprovada pela Câmara autoriza os consórcios públicos a criarem fundos para receber recursos, inclusive de emendas parlamentares. Esses recursos podem ser aplicados em uma série de ações, como:

Custeio de obras: financiamento de projetos de infraestrutura e outras intervenções.
Aquisição de bens e serviços: compra de equipamentos, materiais, veículos, entre outros.
Implementação de programas públicos: execução de ações em setores como saúde, educação, segurança, entre outros.

O modelo, regulamentado pela Lei 14.133/2021, facilita a gestão dos contratos públicos e amplia o alcance das políticas implementadas pelos consórcios.

Presença maciça da bancada mineira

A reunião contou com a presença do senador Carlos Viana e de diversos deputados federais: Luiz Fernando Faria (coordenador da bancada mineira na Câmara dos Deputados), Reginaldo Lopes, Domingos Sávio, Weliton Prado, Ana Paula Leão, Grayce Elias, Newton Júnior, Rafael Simões, Pedro Aihara, Miguel Ângelo, Paulo Guedes, Rosângela Reis, Bruno Farias, Dandara, Diego Andrade e Igor Timo.

Também participaram os deputados estaduais Gustavo Santana e Lud Falcão, reforçando o compromisso do legislativo mineiro com as pautas municipalistas.

Força do municipalismo

O evento destacou a união das lideranças políticas e administrativas mineiras em torno de pautas comuns, especialmente a defesa do fortalecimento dos municípios. Para o presidente do CIMAMS e da AMICI’s, a articulação conjunta entre prefeitos e parlamentares é essencial para garantir mais recursos e melhores condições de gestão para as cidades.

“A Marcha a Brasília é sempre um espaço fundamental para levarmos as demandas dos municípios e buscarmos soluções concretas. A possibilidade de destinação direta de emendas para consórcios é uma dessas soluções que podem transformar a gestão pública e melhorar a vida da nossa população”, finalizou Adaildo Rocha.