O evento é fruto de uma parceria entre o CIMAMS, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Montes Claros - Foto: CIMAMS
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) está mobilizando os representantes dos 140 municípios consorciados para participar do I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal, que será realizado no próximo dia 28 de maio, das 8h às 12h, no auditório do CIMAMS, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 4000 A, em Montes Claros.
O evento é fruto de uma parceria entre o CIMAMS, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Montes Claros, com o objetivo de oferecer um espaço técnico para aprofundar discussões sobre a gestão administrativa, a cronologia e os efeitos da Reforma Tributária nos municípios brasileiros. O seminário será voltado para prefeitos, procuradores, vereadores, secretários municipais, técnicos de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação municipal.
Entre os principais focos do encontro, estão os desafios relacionados à arrecadação, a redistribuição de receitas e a formulação de estratégias de governança pública local.
O procurador-geral de Montes Claros, Danilo Oliveira, destacou a relevância do evento como uma oportunidade de estabelecer um diálogo mais profundo sobre o tema. “A intenção é construir uma reforma que traga mais resolutividade e melhore a arrecadação tributária nos municípios”, ressaltou.
Para o delegado da Receita Federal, Filipe Araújo Florêncio, é imprescindível que as administrações tributárias municipais se atualizem e se preparem para as mudanças trazidas pela reforma. “Ela impacta não apenas a administração tributária, mas também a vida das pessoas. Os municípios precisam entender como isso afetará os comerciantes e o que as prefeituras devem fazer para promover o desenvolvimento econômico e construir uma sociedade melhor. Este seminário é uma oportunidade de aprendizagem, crescimento e elaboração de estratégias. Estaremos lá para contribuir com esse desenvolvimento”, afirmou.
O advogado Farley Menezes, professor da Unimontes e coordenador do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, reforçou que a Reforma Tributária terá efeitos significativos em todos os setores da sociedade e da economia. “Ela repercute na geração de emprego e renda, promove justiça fiscal e reduz as desigualdades sociais e regionais”, frisou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Montes Claros também estará presente no evento, representada pela sua Comissão de Direito Público e Direito Tributário. O presidente da entidade, Herberth Alcântara, enfatizou a importância da participação dos advogados e operadores do direito. “O seminário é essencial, pois trata do impacto tributário da reforma nos municípios. Sabemos que a arrecadação transforma vidas, e os efeitos da receita se refletem diretamente nos benefícios que a sociedade recebe”, destacou.
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