O Banco Central anunciou, nesta segunda-feira (26), uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de 27 de maio, será possível ativar uma solicitação automática para o resgate de valores esquecidos, tornando o processo mais simples. A novidade altera apenas a forma como a solicitação é feita; o restante do sistema permanece inalterado.
Antes, o resgate de cada valor exigia uma ação manual por parte do usuário. Com a atualização, quem desejar poderá ativar a funcionalidade para que as solicitações ocorram de forma automática. A adesão é opcional.
“A medida busca facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará acessar o sistema repetidamente nem enviar solicitações individuais”, afirmou o Banco Central.
Para habilitar a automação, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas ativa. A opção está disponível apenas para pessoas físicas que tenham uma chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve fazer o cadastro junto ao banco.
Importante destacar que o Banco Central não enviará notificações quando houver devolução de valores. O crédito será realizado diretamente pela instituição financeira na conta vinculada ao CPF. Já os bancos que ainda não aderiram ao modelo de devolução via PIX continuarão exigindo a solicitação manual, assim como nos casos de contas conjuntas.
Segundo dados do BC divulgados em 13 de maio, ainda existem R$ 9,13 bilhões disponíveis para resgate em instituições financeiras. Embora o prazo inicial para solicitação fosse até 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda informou que não há mais um prazo limite para recuperar os valores esquecidos.
Bloqueio de abertura de contas também será possível
Outra novidade anunciada pelo Banco Central é a criação de um sistema que permitirá à população restringir, de forma voluntária, a abertura de contas bancárias em seu nome. A medida passa a valer em dezembro deste ano e visa combater fraudes envolvendo uso indevido de dados pessoais.
De acordo com o BC, será possível sinalizar ao Sistema Financeiro Nacional, por meio da área logada do portal “Meu BC”, que o cidadão não deseja abrir contas correntes, poupança ou de pagamento. A solicitação poderá ser revertida a qualquer momento, de forma temporária ou definitiva.
O sistema também registrará as ativações, desativações e consultas feitas por instituições financeiras sobre a permissão de abertura de contas. Após a implantação, os bancos serão obrigados a consultar essa base de dados antes de efetivar novas aberturas.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução BCB nº 475, de 2025.
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