O evento reuniu prefeitos, procuradores, vereadores, secretários e técnicos municipais de diversas áreas - Foto: CIMAMS
Na manhã desta quarta-feira (28/5), mais de 300 gestores públicos de mais de 80 cidades do Norte de Minas participaram do I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal. O evento, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a 11ª Subseção da OAB Montes Claros, a Receita Federal e a Prefeitura de Montes Claros, reuniu prefeitos, procuradores, vereadores, secretários e técnicos municipais de diversas áreas.
O seminário teve como objetivo central discutir, de maneira técnica e aprofundada, as mudanças previstas na Reforma Tributária e seus efeitos diretos sobre a administração pública municipal, especialmente nas áreas de arrecadação, distribuição de receitas e competências tributárias.
O presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha, o Tampinha, ressaltou a importância da iniciativa. “A realização deste seminário é resultado da cooperação do CIMAMS com várias entidades, oferecendo um espaço de diálogo e orientação técnica, contribuindo para que os gestores públicos compreendam os impactos e possam se planejar. Tenho certeza de que todos os participantes deste evento sairão daqui melhor do que entraram”, afirmou.
Tampinha também enfatizou a necessidade de união e qualificação das equipes técnicas municipais: “Quando discutimos a Reforma Tributária, entendemos que precisamos ouvir, unir forças e apresentar soluções para que nossos colegas prefeitos e prefeitas tenham consigo uma equipe técnica capacitada e humanizada. O que faz as coisas acontecerem no município é o quê? Recurso financeiro. Não tem como falarmos de saúde, de educação, se não tivermos recursos. A troca de experiências e o diálogo técnico são fundamentais para que os municípios avancem juntos”.
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, elogiou a iniciativa do CIMAMS, destacando o evento como um ponto de partida para que cada cidade esteja preparada para os impactos da nova estrutura tributária. “Não podemos retroceder. O municipalismo é importante, não cabe mais amadorismo. A Reforma Tributária é fundamental para a implantação de políticas públicas de qualidade. Temos que nos unir para garantir uma legislatura mais justa e profissionalizar as nossas gestões.”
Já o prefeito de Claro dos Poções, José Wanderley Cardoso, destacou a relevância do seminário para esclarecer um tema ainda pouco compreendido por muitos gestores e técnicos municipais: “Precisamos debater sobre os incentivos fiscais, pois existem muitas respostas que precisamos ouvir, principalmente sobre as mudanças ocorridas na Reforma Tributária e como elas beneficiarão os municípios”.
O presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Herberth Alcântara, também ressaltou a capacidade do CIMAMS de articular e reunir entidades, prefeitos e técnicos para um debate de tamanha importância: “A Reforma Tributária envolve toda a sociedade e esse evento é fundamental para ampliar o entendimento sobre o tema”.
O advogado tributarista e professor da Unimontes, Farley Menezes, destacou que o seminário marca o início de uma série de discussões importantes sobre a Reforma Tributária: “O Consórcio iniciou um debate que permeia as gestões públicas e o empresariado, reunindo um grande número de procuradores, técnicos de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação municipal. Este evento é o pontapé inicial para o VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, que acontecerá de 3 a 5 de setembro, no novo auditório da OAB Montes Claros.”
O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, reforçou a importância da participação do CIMAMS na articulação de entidades e gestores: “O consórcio promoveu este espaço de esclarecimento, conduzido por técnicos especializados, fundamental para ampliar o entendimento sobre as mudanças propostas pela Reforma Tributária”.
O seminário consolidou-se como um momento estratégico para o fortalecimento do municipalismo e para o aprimoramento das administrações públicas no Norte de Minas, diante das transformações tributárias que se aproximam.
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