Representantes de entidades rurais de Montes Claros entregaram, na manhã desta segunda-feira (26), um documento ao vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus Simões, solicitando mudanças urgentes na legislação ambiental estadual. O encontro contou com a presença de líderes da Sociedade Rural, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Associação de Criadores de Gado de Corte (ACGC), além do deputado estadual Arlen Santiago e do prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães.
O documento, assinado pelos presidentes das três entidades — Flávio Oliveira (Sociedade Rural), José Moacyr Basso (ACGC) e o representante do Sindicato dos Produtores Rurais — destaca a preocupação do setor com as exigências atuais para o licenciamento ambiental em Minas Gerais, consideradas mais severas e custosas em comparação com estados vizinhos.
“Essas diferenças impactam diretamente na competitividade dos nossos produtores, sobretudo os que atuam com pecuária extensiva, que enfrentam altos custos e muita burocracia para manterem suas atividades regularizadas”, apontou Flávio Oliveira.
A pauta discutida ganha ainda mais relevância diante da recente aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A nova norma prevê, entre outras mudanças, a adoção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a regularização de determinadas atividades agropecuárias com menos burocracia, desde que sejam atendidas exigências básicas.
José Moacyr Basso reforçou que a proposta é adaptar a legislação estadual às diretrizes federais e às experiências bem-sucedidas de outros estados. “Queremos um ambiente regulatório mais eficiente, sem abrir mão da responsabilidade ambiental, mas que não penalize de forma desproporcional o produtor rural”, afirmou.
As lideranças rurais esperam que o Governo de Minas receba a demanda com sensibilidade e prioridade, promovendo uma revisão que favoreça o crescimento sustentável da agropecuária no estado, especialmente nas regiões do Norte de Minas, onde o setor é fundamental para a economia local.
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