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Suposto vazamento de dados no Steam: advogada mineira especialista em direito digital analisa o caso

O episódio levantou discussões importantes sobre cibersegurança - Foto: D-Keine/ Getty Images. Montagem: TechShake

O vazamento de dados e os crimes virtuais têm se tornado cada vez mais frequentes no universo dos games e dos e-sports, acendendo um alerta para questões cruciais relacionadas à privacidade e à segurança digital nesse ambiente.

Recentemente, a Steam, uma das maiores plataformas de distribuição digital de jogos eletrônicos do mundo, foi alvo de uma notícia alarmante: segundo relatos, cerca de 89 milhões de contas teriam sido expostas após um suposto vazamento de dados. A empresa, no entanto, negou qualquer tipo de invasão aos seus sistemas. Mesmo assim, recomendou aos usuários a ativação do Steam Mobile Authenticator como medida preventiva.

O episódio levantou discussões importantes sobre cibersegurança, direitos do consumidor e proteção de dados. Para analisar o caso, a reportagem conversou com a advogada mineira Luana Mendes Faria de Fonseca, especialista em Direito Digital e Direito Gamer, fundadora do escritório Luana Mendes Advocacia e CEO da Staff Guild Gamer Suport, referência nacional no suporte jurídico para o setor.

“Mesmo após a negativa sobre a ocorrência do vazamento de dados, o ocorrido com a Steam nos levanta um alerta. No Brasil, a adoção de políticas preventivas de segurança da informação pelas empresas de jogos não se restringe a mera boa prática: ela decorre de um dever jurídico expresso na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Existem muitos mecanismos que devem ser utilizados para evitar, ou pelo menos reduzir, os danos em casos de vazamentos de dados. Não basta adotar somente algumas etapas de segurança, é preciso desenvolver uma cadeia de proteção ampla que abranja mapeamento, auditoria, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes”, afirma Luana.

Outras empresas mencionadas no incidente, como a Twilio, também negaram que tenha havido qualquer violação, mas confirmaram que o caso permanece sob investigação.

Segundo a advogada, do ponto de vista normativo, há um conjunto de leis que protege o consumidor em casos como esse: “Sob o prisma normativo, três diplomas convergem para tutelar o consumidor lesado por falha de segurança: a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet. A LGPD impõe à controladora a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e confere ao titular o direito de reparação integral de danos materiais e morais. O CDC, por sua vez, estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação do serviço, dispensando prova de culpa. Já o artigo 7º do Marco Civil garante a inviolabilidade da intimidade e dos dados pessoais na rede, reforçando o dever de guarda segura.”

Em caso de vazamento, explica Luana, o consumidor pode recorrer ao Judiciário: “O consumidor pode ajuizar ação individual ou integrar ação coletiva, pleiteando indenização pelos danos causados”.

A especialista ressalta ainda que, quando se trata de soluções tecnológicas para evitar vazamentos de dados, mais importante do que listar ferramentas, é demonstrar a sua adequação. “O aspecto central não é listar ferramentas, mas comprovar que são ‘adequadas’ à natureza dos dados coletados e à finalidade do tratamento. Para prevenir vazamentos, além de uma governança de dados robusta, a empresa deve aplicar controles técnicos comprováveis para confiança do mercado em seu serviço digital”, conclui.

O caso Steam reforça a necessidade de constante atualização das práticas de segurança digital e evidencia a importância de profissionais especializados no tema, como a atuação da advogada mineira Luana Mendes, que vem se destacando nacionalmente na área do Direito Digital e Direito Gamer.

*Com informações de Escritório Luana Mendes Advocacia
Luana Mendes, Direito Gamer e Digital
Belo Horizonte, Minas Gerais 

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