Em uma importante conquista para a defesa do consumidor no Norte de Minas, foi inaugurada na última quinta-feira (06/06), em Mato Verde, a 21ª unidade do Procon Regional da região. A nova unidade é fruto da parceria entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon/MG.
Com essa nova inauguração, o projeto supera a previsão inicial de 19 unidades e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a ampliação do acesso da população aos serviços de proteção e orientação ao consumidor. O próximo município a receber uma unidade será Manga.
Os recursos para a implantação das unidades adicionais vieram da economia obtida com o orçamento disponibilizado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), utilizados na aquisição de móveis, equipamentos e automóveis essenciais ao funcionamento das unidades.
A unidade de Mato Verde se soma a uma rede já consolidada de Procons Regionais que atende mais de 60 municípios no Norte de Minas. Entre os municípios já contemplados estão Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha, Montes Claros e São João do Paraíso.
No total, o projeto conta com um investimento de R$ 2.163.796,90, destinado à estruturação de 19 unidades regionais e 71 locais, beneficiando cerca de 1,6 milhão de habitantes e atendendo a 90 municípios consorciados e conveniados. Atualmente, os Procons Regionais abrangem 133 municípios mineiros, alcançando cerca de 17% da população do estado.
Além do atendimento direto ao cidadão, as unidades promovem ações educativas e atuam na coordenação da política de defesa do consumidor nos municípios envolvidos. A experiência e os bons resultados do projeto já foram reconhecidos nacionalmente: em 2023, a iniciativa conquistou o 3º lugar na categoria “Integração e Articulação” da premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Solenidade de inauguração
A cerimônia de inauguração da unidade em Mato Verde reuniu autoridades e moradores locais. Estiveram presentes o promotor de Justiça e coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires; o presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha; o prefeito de Mato Verde, Pedro Henrique Horta Freitas; a coordenadora do Procon Regional – CIMAMS, Érika Morais; e o secretário-executivo do CIMAMS, Ricardo Magalhães, além de lideranças políticas e comunitárias.
Com a nova unidade, Mato Verde passa a contar com um importante instrumento de cidadania e justiça, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor e promovendo o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas integradas e eficientes.
