A Câmara Municipal de Montes Claros deve votar na próxima terça-feira, dia 17 de junho, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural – Ministro Alysson Paolinelli. A proposta representa um avanço histórico nas políticas públicas voltadas ao campo, com foco nos pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com o projeto, o programa oferecerá apoio técnico gratuito, contínuo e presencial aos agricultores familiares, urbanos, periurbanos, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais, promovendo o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade agrícola.
Foco nas famílias, mulheres e juventude rural
Entre os públicos prioritários estão famílias numerosas, mulheres agricultoras e jovens entre 18 e 29 anos. Além da assistência técnica, os beneficiários terão acesso a insumos, mecanização agrícola, orientações sobre gestão das propriedades, comercialização e crédito rural.
Eixos do programa
O projeto prevê ações específicas como: Incentivo à produção agrícola e pecuária; Fomento ao turismo rural e à cultura como fontes de renda; Sustentabilidade ambiental, com foco na preservação de nascentes e matas; Estímulo ao cooperativismo e ao associativismo rural.
Homenagem a um símbolo do agronegócio sustentável
O nome do programa é uma homenagem ao mineiro Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura, indicado ao Prêmio Nobel da Paz e reconhecido mundialmente por sua atuação na Revolução Verde Brasileira.
Conselho técnico vai acompanhar execução
A gestão do programa será orientada por um Conselho Técnico composto por sete membros indicados pelo prefeito, todos com reconhecida experiência técnica. Eles serão responsáveis por definir os critérios de acesso ao programa, acompanhar a execução das ações e fiscalizar seus resultados. A atuação no conselho será voluntária, sem remuneração.
Compromisso com o campo
A expectativa é de que o projeto seja aprovado na sessão do dia 17 e, em seguida, sancionado pelo prefeito, com início da implementação previsto para o segundo semestre de 2025. A proposta consolida um novo ciclo de valorização da agricultura familiar, do desenvolvimento rural sustentável e da ciência no campo em Montes Claros.
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