A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (10/06) um importante projeto enviado pelo Executivo na véspera, que autoriza o repasse de recursos financeiros para o custeio de 20 novos leitos de UTI Tipo II Pediátrico, em caráter excepcional e temporário, como resposta à crise de saúde causada pelo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na cidade.
A proposta, enviada pelo prefeito Guilherme Guimarães, prevê o investimento total de R$ 13,39 milhões, sendo R$ 11,3 milhões do tesouro municipal, a serem pagos em 12 parcelas, e R$ 2,07 milhões de recursos federais oriundos do Teto MAC, conforme a produção apresentada.
A medida busca evitar o colapso da rede pediátrica local, especialmente no Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que já apresenta taxa de ocupação de 85% nos leitos intensivos para crianças. O projeto de lei aprovado autoriza a contratação de hospitais conveniados com o município para operacionalizar os novos leitos, além da ampliação de leitos clínicos para atendimento pré e pós-UTI.
Segundo o texto da lei, os leitos contratados, mesmo ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde, deverão ser registrados nos sistemas oficiais (SIH/SUS) e ficar visíveis à Central Estadual de Regulação de Leitos, garantindo o acompanhamento e o fluxo assistencial em tempo real.
A ampliação é embasada na Portaria GM/MS nº 6.914, de 5 de maio de 2025, que instituiu incentivo financeiro excepcional para atendimento pediátrico de SRAG, e nas deliberações da CIB-SUS/MG, além dos decretos de emergência em saúde pública emitidos pelo Governo de Minas e pela Prefeitura de Montes Claros.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e tem validade retroativa a 1º de janeiro de 2025, possibilitando o imediato início dos repasses e da operacionalização dos leitos.
A iniciativa representa um reforço emergencial e estratégico do sistema municipal de saúde e é vista como uma ação fundamental para preservar vidas de crianças em estado grave, garantindo o acesso integral, contínuo e igualitário aos serviços de saúde, conforme prevê a Constituição.
Valores detalhados do projeto: 20 leitos de UTI Pediátrica Tipo II
Valor da diária: R$ 1.748,15
Valor mensal: R$ 944.001,00
Valor total em 12 meses: R$ 11.328.012,00
Leitos clínicos e cirúrgicos adicionais
Valor mensal: R$ 172.562,40
Valor total em 12 meses: R$ 2.070.748,80
O prefeito Guilherme destacou que a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde pública, sobretudo com a infância, e agradeceu o apoio célere e unânime da Câmara Municipal.
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