A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou seu apoio à mobilização de entidades rurais pela anulação de multas ambientais aplicadas a produtores rurais do Norte de Minas. A iniciativa visa, sobretudo, proteger os pequenos agricultores, que vêm enfrentando sanções severas de órgãos como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Ibama.
O alerta foi aceso pela associação rural de Montalvânia, que denunciou a aplicação de multas que chegam a até R$ 8 milhões. A AMAMS defende que seja adotada, nesses casos, a mesma medida já aplicada aos produtores do Vale do Peruaçu, que tiveram suas multas perdoadas após a atuação do Ministério Público Federal (MPF).
“Os produtores rurais têm um papel fundamental na garantia da segurança alimentar da nossa população. Como produtor rural e também como prefeito, sei da importância de políticas públicas que estimulem o aumento da produtividade no campo. Precisamos de medidas que fortaleçam a agricultura e a pecuária, e não de ações que atrasem ou prejudiquem a produção. Por isso, manifesto meu apoio a essa medida,” afirmou o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias.
Revogação de decreto que inclui região na Mata Atlântica
Além do pedido de anulação das multas, a AMAMS também apoia o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), que propõe a revogação do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008. O decreto em questão inclui o Norte de Minas na área de abrangência da Mata Atlântica, o que, segundo a entidade, tem travado o desenvolvimento da atividade rural na região.
A AMAMS argumenta que o Norte de Minas é composto majoritariamente pelos biomas da mata seca e da caatinga, sem conexão com a vegetação característica da Mata Atlântica. A inclusão, baseada no Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, assinado pelo então presidente Itamar Franco, tem, segundo os representantes dos municípios, provocado insegurança jurídica e inviabilizado ações essenciais para a agropecuária local.
A associação está mobilizando parlamentares mineiros e também a bancada do agronegócio no Congresso Nacional para apoiar a revogação do decreto, buscando garantir maior liberdade e segurança para o desenvolvimento da produção rural na região.
