A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode em breve marcar um importante avanço no cenário dos esportes eletrônicos no Estado. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), que propõe diretrizes para o reconhecimento e regulamentação dos e-sports como modalidade esportiva legítima em Minas Gerais.
A proposta visa estabelecer um marco legal que promova o desenvolvimento social, econômico e educacional por meio dos esportes eletrônicos, um setor em plena expansão, especialmente entre os jovens. O texto do PL recebeu contribuições técnicas da Federação Mineira de Esporte Eletrônico (FEMEE), entidade que atua na promoção de políticas públicas voltadas ao universo gamer.
Segundo Albert R. do Carmo, presidente da FEMEE, o objetivo é garantir segurança jurídica e estrutural para os diversos agentes do ecossistema: “Os esportes eletrônicos não são apenas entretenimento. Eles geram emprego, renda, inovação e representam um instrumento de inclusão e transformação social. Precisamos oferecer respaldo legal para esse setor crescer com responsabilidade”, afirmou.
O projeto prevê diretrizes claras para a prática dos e-sports, priorizando princípios como o fair play, a convivência saudável entre os jogadores e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. O texto exclui práticas relacionadas a jogos de azar e apostas, e reconhece oficialmente confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da modalidade.
Também estão previstas garantias para que os atletas tenham condições adequadas de treinamento e acompanhamento da saúde física e mental, reforçando a profissionalização do setor.
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, que colaborou na elaboração do projeto, ressaltou o caráter coletivo da construção da proposta: “Participamos ativamente do processo de redação, ouvindo atletas e comunidades do Estado inteiro. Acreditamos que Minas Gerais pode se tornar referência nacional na estruturação do esporte eletrônico, indo além do entretenimento”.
Já o advogado Marcos Soares Rodrigues Alves, especialista em esportes eletrônicos e integrante da equipe de redação do PL, destacou o impacto social e tecnológico da medida. “A expectativa agora é que o debate se amplie e que a sociedade mineira reconheça o potencial dos esportes eletrônicos como vetor de desenvolvimento desportivo, cidadania digital e inovação”, afirmou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG. A expectativa é de que o tema ganhe ampla participação da sociedade civil, entidades de classe e setor privado. Se aprovado, Minas Gerais será um dos primeiros estados do Brasil a contar com um arcabouço legal específico voltado ao universo dos esportes eletrônicos.
*Foto: Arquivo Pessoal
