A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro ter discursado, na segunda-feira (21), em frente à Câmara dos Deputados, ao sair de uma reunião com parlamentares da oposição — ato que foi filmado e amplamente divulgado por perfis de terceiros nas redes sociais.
As restrições impostas a Bolsonaro foram estabelecidas no contexto do processo em que ele é réu por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, as medidas têm como objetivo impedir que o ex-presidente interfira nas investigações em curso.
As chamadas medidas cautelares são sanções impostas pela Justiça a investigados ou réus quando o juiz considera que a prisão não é necessária, mas que o cumprimento de determinadas regras é essencial para garantir o bom andamento do processo.
Apesar de uma decisão recente reforçando a proibição de qualquer atividade relacionada a redes sociais, Bolsonaro apareceu em um vídeo, o que levou o ministro a alertar que o investigado pode ser responsabilizado mesmo que os conteúdos sejam divulgados por terceiros, em qualquer plataforma. A decisão de Moraes também proíbe expressamente transmissões, retransmissões, vídeos, áudios e até transcrições de falas do ex-presidente.
Moraes reforçou que qualquer tentativa de burlar essas restrições pode resultar na revogação das medidas e na decretação da prisão imediata de Bolsonaro.
Após o episódio, a defesa do ex-presidente foi formalmente intimada a esclarecer a situação em até 24 horas. Segundo juristas, em casos como esse, a conduta do investigado — como incentivar ou autorizar a divulgação — é fator determinante para avaliar se houve descumprimento.
A equipe jurídica de Bolsonaro confirmou que recebeu a notificação do STF e informou que apresentará resposta ainda nesta terça-feira.
Entre as medidas impostas por Moraes na última sexta-feira (18) estão:
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Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição do uso de redes sociais;
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Toque de recolher à noite e nos fins de semana;
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Restrições de contato com filhos, diplomatas e outros alvos da investigação.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — acompanhou o relator Alexandre de Moraes, mantendo as restrições. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
As investigações apontam que Bolsonaro continua atuando para influenciar o curso do processo, inclusive com apoio do filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de colaboração entre os dois em ações consideradas ilícitas, o que motivou o pedido das cautelares por parte da PF, respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
