A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chama a atenção das redes municipais para a reabertura do prazo de indicação das escolas públicas de educação básica interessadas em participar da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2025. A iniciativa, do Ministério da Educação (MEC), prevê o repasse de recursos financeiros às escolas para investimentos em conectividade de qualidade com fins pedagógicos e administrativos.
O período para indicação das unidades foi reaberto nesta segunda-feira, 28 de julho, e vai até o dia 1º de agosto, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A ação é voltada para redes que ainda não concluíram o processo inicial de adesão à Piec. Redes que já enviaram a seleção de escolas anteriormente não precisam repetir o processo — os dados serão considerados na nova análise.
A Piec faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e tem o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas públicas da educação básica. Na sequência da indicação pelo Simec, será aberto o módulo “Educação Conectada” na plataforma do PDDE Interativo, entre os dias 4 e 15 de agosto. Nesta fase, os gestores escolares devem:
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formalizar a adesão da escola ao programa;
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responder ao monitoramento exigido pelo MEC;
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elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), que definirá o uso dos recursos recebidos.
Critérios e uso dos recursos
Os valores a serem repassados às escolas serão calculados com base na faixa de matrículas informada no Censo Escolar de 2024. Terão prioridade as escolas com o Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recursos para contratação de internet em seus PAFs.
De acordo com o MEC, os recursos devem ser aplicados prioritariamente em:
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contratação de serviço de acesso à internet;
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implantação de infraestrutura para distribuição do sinal;
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aquisição de dispositivos eletrônicos ou recursos educacionais digitais.
Não serão permitidas aquisições como impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones ou kits de robótica.
Medidor Educação Conectada e parâmetros técnicos
A instalação do Medidor Educação Conectada, disponível gratuitamente no site do MEC, é essencial para o monitoramento da qualidade da internet nas escolas. O equipamento deve ser instalado, preferencialmente, em computadores usados para atividades pedagógicas.
As unidades devem observar os parâmetros mínimos de velocidade estabelecidos pela Resolução nº 2/2024 do Comitê Executivo da Enec para contratação de internet, bem como as diretrizes sobre rede interna sem fio (wi-fi), conforme a Resolução nº 3/2024.
Escolas com pendências no FNDE
As escolas que estavam com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante a primeira etapa de empenhos não foram incluídas na lista inicial de repasses. No entanto, caso tenham regularizado a situação, poderão ser contempladas na nova lista, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Portaria SEB/MEC nº 108/2025.
A AMMESF orienta os municípios associados a acompanharem de perto a situação de suas escolas junto ao Simec e ao FNDE, garantindo que todas as unidades elegíveis possam participar e receber os investimentos necessários para garantir uma educação mais conectada e de qualidade.
Dúvidas e orientações detalhadas sobre a adesão podem ser consultadas nos tutoriais disponibilizados pelo MEC.
*Fonte: MEC, com informações da SEB
