O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) lançou, na manhã desta terça-feira (29), na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, o inédito Programa de Aceleração do Crescimento dos Controles Internos Municipais. A iniciativa será implantada, inicialmente, em caráter experimental na região da Sudene, com a expectativa de expansão para outras partes do estado.
O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou que a escolha da AMAMS para o lançamento não foi por acaso. “A AMAMS é a maior entidade macrorregional municipalista de Minas Gerais. Por isso, decidimos iniciar por aqui este programa que visa estimular os municípios a criarem ou fortalecerem seus sistemas de controle interno, baseando-se em um tripé de prevenção, orientação e sanção”, afirmou. Segundo ele, o programa também tem como propósito proteger os gestores públicos de eventuais irregularidades, promovendo a boa governança.
Durante a abertura do evento, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da presença do conselheiro e elogiou sua postura de diálogo constante com os prefeitos. O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, também reforçou a parceria com o TCE-MG e destacou o papel dos controles internos como mecanismos essenciais de uma gestão pública eficiente. “Os controles internos funcionam como o último zagueiro da boa gestão pública”, disse.
Já o prefeito de Grão Mogol e vice-presidente da AMAMS, Diego Antônio Braga Fagundes, frisou a relevância do novo programa para o fortalecimento da governança municipal. “É uma oportunidade de os municípios se estruturarem melhor e trabalharem de forma mais transparente e segura”, declarou.
Além do lançamento do programa, Durval Ângelo anunciou que o TCE-MG está conduzindo um levantamento detalhado das terras devolutas no Norte de Minas. O foco são especialmente áreas repassadas a grandes empresas com contratos vencidos. O diagnóstico, segundo ele, será entregue ao Governo do Estado com o objetivo de regularizar e redistribuir essas terras a pequenos produtores, contribuindo para a redução dos conflitos agrários na região.
O conselheiro também informou que o TCE-MG está em diálogo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para buscar soluções a um problema que afeta diversos municípios: a obrigação de custear despesas que não são de sua responsabilidade, como os gastos operacionais com forças policiais. “É preciso garantir que os municípios não sejam sobrecarregados com encargos que não lhes competem”, defendeu.
O evento marca um novo momento de aproximação entre o TCE-MG e os municípios mineiros, com foco na orientação, na legalidade e na melhoria da gestão pública.
*Foto: Assessoria de Comunicação / AMAMS
