Montes Claros será palco de importantes discussões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) durante o 3º Congresso de Inovação e Tecnologia para o Setor Público (CINTECS), promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). O evento, que se consolida como um dos principais fóruns de capacitação e atualização do setor público, preparou uma programação especial e inédita sobre o novo marco legal das contratações públicas.
A Nova Lei de Licitações entrou em vigor em janeiro de 2025, tornando-se obrigatória em todo o território nacional. Ela substitui as antigas normas e traz uma série de inovações que impactam diretamente os processos de compras e contratações nos órgãos públicos. Para muitos profissionais da área, a adaptação ao novo regramento tem sido desafiadora — e é justamente por isso que o tema terá espaço de destaque no congresso.
Dois formatos de acesso para aprofundamento no tema
O evento contará com dois espaços específicos dedicados à Nova Lei de Licitações:
1. Palco Mandacaru – Palco da Nova Lei de Licitações (Palestras)
Com acesso mediante ingresso, este palco será voltado para palestras expositivas conduzidas por especialistas da área. O foco será o compartilhamento de conteúdos atualizados, experiências práticas e interpretações jurídicas da nova legislação, proporcionando um panorama abrangente e estratégico para quem atua no setor público.
2. Palco de Workshop – Imersão Prática
Com vagas limitadas a 60 participantes por turma (manhã e tarde), o workshop proporcionará uma experiência mais prática e interativa. Os participantes poderão vivenciar situações reais, tirar dúvidas diretamente com os especialistas e aprofundar conhecimentos específicos sobre a aplicação da nova norma. Quem adquirir ingresso para o workshop terá acesso completo também ao Palco Mandacaru.
As inscrições e modalidades de ingresso estão disponíveis no site oficial do evento: https://codanorte.mg.gov.br/cintecs/
Nomes de peso na coordenação e palestras
A coordenação do curso de Imersão da Nova Lei de Licitações está sob responsabilidade da advogada e professora Marilene Matos, que destaca a importância do espaço dedicado ao tema: “O Palco de Imersão em Licitações e Contratos promove reflexões importantíssimas sobre aspectos cruciais da Nova Lei de Licitações: a Lei 14.133/2021, que se tornou de aplicação obrigatória não só na esfera federal, mas também no âmbito de Estados e Municípios.”
Segundo a professora, serão 15 palestrantes altamente qualificados, que compartilharão experiências e orientações sobre os principais pontos da nova legislação, como planejamento, governança, segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.
Entre os nomes confirmados estão Maria Sylvia Di Pietro, considerada a maior administrativista do país, e o jurista Felipe Dalenogare, ambos referências nacionais em Direito Administrativo.
O 3º CINTECS promete ser um marco na capacitação de gestores públicos e profissionais da área jurídica e administrativa. Com foco na inovação, na legalidade e na eficiência, o evento reforça o compromisso do Codanorte com o aprimoramento da gestão pública em Minas Gerais.
*Foto: Assessoria de Comunicação / Codanorte
