A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforça aos gestores municipais a importância de atenção a uma mudança significativa na gestão fiscal: a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no modelo padrão nacional passará a ser obrigatória em todo o país.
O Convênio da NFS-e Padrão Nacional foi criado com o objetivo de padronizar e simplificar o processo de emissão das notas fiscais de serviços, trazendo benefícios tanto para os municípios quanto para os contribuintes. Entre os principais ganhos estão:
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Maior eficiência na arrecadação e no controle das informações fiscais;
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Redução de custos com manutenção de sistemas próprios;
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Integração direta com a Receita Federal e outros órgãos, ampliando a transparência;
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Facilidade para os contribuintes, com emissão unificada, evitando a duplicidade de sistemas.
Prazo exige preparação antecipada
A AMAMS destaca que a adesão antecipada é fundamental para garantir uma transição tranquila. Essa preparação envolve a realização de ajustes nos sistemas internos das prefeituras, treinamento das equipes e integração com a plataforma nacional.
Vale lembrar que o padrão nacional da NFS-e não retira a autonomia dos municípios na escolha do emissor. A obrigatoriedade está na necessidade de compartilhamento das informações com o Ambiente de Dados Nacional (ADN), seja utilizando o Emissor Nacional ou integrando o sistema próprio via API.
Apoio aos municípios
A entidade reforça que está à disposição dos gestores para oferecer orientações técnicas e suporte durante todo o processo de adequação.
“Esse é um passo importante para modernizar a gestão tributária, aumentar a transparência e facilitar a vida do contribuinte. Mas o prazo é curto e a preparação antecipada será essencial para que os municípios não enfrentem dificuldades na transição”, alerta a AMAMS.
