Foi sancionada, na última quinta-feira (11), a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento será destinado a professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, e terá validade em todo o território nacional.
A nova carteira tem como objetivo identificar os profissionais da educação, promover a valorização e o reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas como descontos em eventos culturais, hospedagens em hotéis, além de ferramentas de trabalho, como softwares educacionais.
A emissão do documento ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e ainda depende de regulamentação por decreto e portaria. O documento poderá ser solicitado em formato digital e físico.
Dados da carteira
Segundo a lei, a CNDB trará informações como:
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nome completo;
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CPF;
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filiação;
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local de residência;
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data de nascimento;
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instituição de ensino vinculada;
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foto 3×4 do titular.
Para manter a base de dados sempre atualizada, estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer informações à União sobre os profissionais da educação.
Integração ao programa Mais Professores para o Brasil
A criação da CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. A iniciativa reúne ações integradas voltadas à valorização e à qualificação do magistério.
Entre os objetivos do programa estão fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de novos profissionais no ensino público e proporcionar oportunidades de desenvolvimento contínuo para os educadores.
O programa prevê atender cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o País e contempla iniciativas como:
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Pé-de-Meia Licenciaturas;
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Bolsa Mais Professores;
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Prova Nacional Docente;
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Portal de Formação;
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ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Com a CNDB, a expectativa é de que os professores tenham maior reconhecimento social e acesso ampliado a benefícios e recursos, consolidando mais um passo na política de valorização do magistério brasileiro.
Fonte: MEC
Foto: iStock/Divulgação/Educa SC
