A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chamou a atenção, nesta terça-feira (16), para o prazo estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em relação ao projeto de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva (cisternas) para consumo humano.
De acordo com a Portaria nº 3.454/2025, publicada no Diário Oficial da União, os 498 municípios brasileiros classificados para receber as cisternas têm até 15 de outubro para indicar os beneficiários. Em Minas Gerais, foram 101 municípios contemplados.
A iniciativa alcança cidades de oito estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O prazo de envio é de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da portaria.
Procedimentos
A indicação dos beneficiários deve ser feita pelas prefeituras diretamente à Superintendência Estadual da Funasa, via e-mail, com o envio da documentação exigida no artigo 12 da portaria.
No caso de Minas Gerais, o endereço eletrônico é: coremg.gab@funasa.gov.br.
Críticas e incertezas
Apesar da medida, a AMMESF destacou a demora da Funasa em publicar os critérios de seleção e convocar os municípios que já haviam inscrito propostas desde 2022. À época, a urgência do programa foi justificada pela crise hídrica e pelo agravamento da vulnerabilidade causada pela pandemia de covid-19.
No entanto, três anos depois, a nova portaria ainda não traz informações sobre a disponibilidade de recursos orçamentários nem sobre o cronograma de execução, o que gera insegurança quanto à efetiva implementação das cisternas nos municípios contemplados.
Fonte: Associação Mineira dos Municípios (AMM)
