A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai nas cidades de Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí.
As inscrições estão abertas até o dia 17 de outubro e podem ser feitas presencialmente ou por WhatsApp, conforme a unidade escolhida. A iniciativa acontece entre os dias 28 e 31 de outubro, com a coleta de exames de DNA prevista para o último dia.
O mutirão é realizado anualmente e tem como objetivo garantir o direito à paternidade ou maternidade, além de auxiliar na organização familiar.
Entre os serviços oferecidos estão:
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Exames de DNA realizados no dia do atendimento;
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Reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade;
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Reconhecimento de filiação socioafetiva;
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Ações relacionadas a pensão alimentícia;
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Definição de guarda e regulamentação de convivência;
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Investigação de paternidade.
Documentos necessários
Para participar, é preciso apresentar:
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Certidão de nascimento de quem será reconhecido, sem constar nome de pai ou mãe;
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Documento pessoal com foto;
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Comprovante de residência;
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Comprovante de renda;
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Documento do representante legal, se for criança ou adolescente;
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Dados do suposto pai (nome completo, endereço, telefone, CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis).
Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, também é necessário apresentar a certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida. O procedimento é válido mesmo que já exista registro de pai ou mãe.
Endereços e contatos para inscrição
Janaúba: Rua Américo Soares, 567 – Centro. Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. Telefone: (38) 3821-4917. E-mail: defensoria.janauba@defensoria.mg.def.br
Montes Claros: Rua Espírito Santo, 110 – Ibituruna. Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. E-mail: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br
Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239 – Centro. Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones: (31) 3741-1218 / (31) 9 8407-3064. E-mail: pirapora@defensoria.mg.def.br
Salinas: Rua Doutor João Porfírio, 47, 2º andar – Centro. Segunda e terça-feira, das 8h às 17h. Telefone: (38) 3840-0554.
Unaí: Avenida Governador Valadares, 275 – Capim Branco. Terça a quinta-feira, das 13h às 16h. Telefone: (38) 3493-4060.
