A proposta do Governo de Minas Gerais de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) acendeu um alerta entre prefeitos do Norte do Estado e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O Projeto de Lei nº 4.380/25, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, prevê a autorização para a venda da estatal.
De acordo com o vice-governador Mateus Simões, a negociação poderá render cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, valor que representa 10% da entrada necessária para que Minas Gerais possa aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo que possibilita a redução dos juros da dívida do Estado com a União.
Apesar da perspectiva de reforço financeiro, lideranças municipais manifestaram preocupação quanto ao impacto da privatização, sobretudo em cidades pequenas e localizadas no semiárido e no Norte de Minas. Nessas localidades, a operação do sistema de água e esgoto não é considerada lucrativa pela iniciativa privada, o que gera receio de abandono ou precarização dos serviços.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que a entidade já apresentou propostas ao governo estadual, defendendo que o edital de privatização inclua cláusulas obrigatórias de investimentos.
“Se privatizar a Copasa, a gente espera que o serviço seja melhorado. Mas é fundamental que haja tarifas diferenciadas para nossa região e a exigência de investimentos 100% voltados ao saneamento básico”, afirmou.
Outro ponto de preocupação é o futuro da Copanor, subsidiária criada em 2007 para atender localidades deficitárias do Norte e Nordeste de Minas, incluindo os vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Para a AMAMS, qualquer concessão deve ser acompanhada de condicionantes claras, garantindo que a população das regiões mais pobres do Estado não seja prejudicada pela mudança no modelo de gestão.