A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou a importância da participação dos gestores municipais na consulta pública sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, aberta pelo Ministério das Comunicações e disponível até o dia 22 de outubro.
A iniciativa tem como objetivo coletar contribuições para a criação de uma política pública voltada à ampliação e qualificação da conectividade móvel ao longo das rodovias brasileiras, fator considerado estratégico para o desenvolvimento regional.
Segundo a AMMESF, a ausência de conectividade impacta diretamente áreas como logística, segurança viária, turismo e comunicação, especialmente em localidades de menor densidade populacional ou de alto custo de implantação. A participação dos municípios na consulta é fundamental para garantir que a nova política contemple as diferentes realidades locais, promova inclusão digital e reduza desigualdades na alocação de investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
A consulta, entretanto, não se aplica a trechos de rodovias situados em áreas urbanas das sedes municipais, limitando-se às extensões intermunicipais e interurbanas.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022 revelou que 40% dos municípios brasileiros nunca tiveram legislação específica para o licenciamento de antenas. Para apoiar os gestores, a CNM lançou uma publicação com exemplos de legislações municipais e ações práticas voltadas à expansão da conectividade local.
A consulta pública pode ser acessada por meio do site do Ministério das Comunicações.
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Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
